ERC medeia diferendo sobre tempos de antena na RTP

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) chegou a acordo com a RTP e os seis partidos com representação parlamentar para iniciar conversações tendo em vista a resolução do diferendo relativo à alteração dos horários de transmissão dos tempos de antena na emissora de televisão pública.

O problema surgiu no final de 2006, quando a RTP informou os partidos e outros detentores de tempos de antena que, fora do período legal de campanha eleitoral, a transmissão destes espaços teria lugar às 19 horas, por forma a que todas as entidades ficassem em rigorosa igualdade de circunstâncias, dado que a duração flutuante dos tempos de antena não permitia a definição de um horário exacto.

O governo garantiu que não vai interferir na decisão, mas o PSD apresentou um projecto de lei para que os tempos de antena no serviço público de televisão sejam exibidos imediatamente antes ou depois do principal jornal nacional, uma vez que o novo horário irá implicar menores audiências para estes espaços constitucionalmente consagrados.