ERC lembra que igualdade de oportunidades mediáticas durante a campanha é essencial

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) emitiu a 20 de Abril um comunicado em que chama a atenção para a necessidade de os órgãos de comunicação social assegurarem a presença de representantes de todas as candidaturas nos debates e entrevistas realizados durante a campanha eleitoral para as legislativas antecipadas de 5 de Junho de 2011.

Frisando que essa presença não é necessariamente simultânea, a entidade reguladora alerta que procederá à análise da cobertura jornalística da campanha eleitoral e insta todos os órgãos de comunicação social a cumprirem a sua Directiva 2/2009 sobre participação de candidatos a eleições em debates, entrevistas, comentários e outros espaços de opinião nos órgãos de comunicação social.

Nessa directiva recorda-se que é aplicável, nos períodos eleitorais, um princípio geral de igualdade de oportunidades de acção e propaganda das candidaturas durante as fases da pré-campanha e da campanha eleitoral, tal como consagrado na Constituição, na Lei e na jurisprudência dos tribunais.

Mais se relembra que este princípio é aplicável a todos os órgãos de comunicação social e, designadamente, àqueles que contem com membros das candidaturas como colaboradores regulares em espaços de opinião, devendo ser garantida a todas as candidaturas, de forma eficaz, a igualdade de oportunidades acima referida.

As participações de membros das candidaturas noutros géneros de programas televisivos e radiofónicos para além dos estritamente informativos também são abrangidas por esta directiva.

Esta tomada de posição da ERC surge depois de as televisões já terem acordado debates apenas com representantes de cinco partidos com assento parlamentar e de forças extraparlamentares como o Partido da Terra e o PCTP/MRPP terem apresentado queixa na Comissão Nacional de Eleições contra a RTP, a SIC e a TVI.

Recorda-se, a propósito, que já nas eleições de 2009 a ERC emitiu uma directiva sobre a matéria, que na altura mereceu um comentário do Sindicato dos Jornalistas (SJ) em que manifestava a compreensão do SJ pela necessidade sentida pela ERC de contribuir para o “reequilíbrio na composição dos painéis de colunistas/comentadores em período eleitoral”, mas considerando que, “em vez de um impulso regulatório ocasional, destinado a assegurar a representatividade formal no período eleitoral, o Regulador deve promover o debate franco sobre a necessidade de assegurar permanentemente o pluralismo e a expressão da diversidade de opiniões, para além de proceder regularmente à monitorização dos referidos painéis e divulgação pública das conclusões a que chegar”.