A Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) criticou a 24 de Janeiro a direcção de programas da RTP por ter decidido unilateralmente a mudança dos horários de emissão dos tempos de antena, considerando que a estação deveria ter auscultado previamente os titulares desse direito.

Embora reconheça o direito legal da estação em emitir os tempos de antena em qualquer horário entre as 19 e as 22 horas, a ERC sublinha que a prática anterior da RTP permitiu “audiências muito relevantes” e uma “realização qualitativa plenamente satisfatória dos objectivos constitucionais e legais” dos tempos de antena, sem prejudicar a prestação de serviço público nem a gestão da grelha de programação.

Desta forma a entidade que regula os média deu por encerrada a mediação das conversações entre os partidos políticos e a RTP, depois dos primeiros terem criticado a decisão unilateral da estação de passar a transmitir os tempos de antena às 19 horas, em vez de imediatamente antes do Telejornal.

A atitude da emissora de serviço público levou os grupos parlamentares do PSD e do Bloco de Esquerda a apresentarem diplomas para alterar a lei que serão votados hoje, 25 de Janeiro, e onde se propõe que os tempos de antena passem “imediatamente antes ou após o principal jornal nacional difundido entre as 19 e as 22 horas” (PSD) ou “entre as 19h45 e as 22 horas” (BE).

O deputado socialista Arons de Carvalho admitiu que os diplomas dos dois partidos da oposição serão viabilizados pelo PS, embora possam vir a ser propostas alterações aos mesmos durante a discussão na especialidade.