ERC critica falta de rigor do “Notícias da Madeira”

O Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deu provimento a uma queixa do PS-Madeira contra o “Notícias da Madeira”, criticando a falta de rigor do título dado a uma entrevista ao ex-líder daquele partido, José António Cardoso, publicada a 4 de Maio de 2006 por aquele semanário.

Segundo a ERC, o título “Corrupção instalada na direcção do PS/Madeira” não encontra sustentação nas declarações do entrevistado – o que viola o artigo 3º da Lei de Imprensa – e lesa o bom nome e reputação do PS-Madeira e dos membros da sua direcção, constituindo, por isso, uma violação dos direitos de personalidade consagrados na lei.

Por esse motivo, a ERC recomendou ao “Notícias da Madeira” que cumpra os normativos legais a que está obrigado na construção de títulos e respeite o direito ao bom nome das pessoas singulares e colectivas, determinando ainda que a referida recomendação seja publicada, em corpo de fácil leitura e normalmente utilizado para textos de informação, numa das cinco primeiras páginas do semanário.