ERC começa a cobrar taxa de regulação

A taxa de regulação da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) começa a ser cobrada aos média a partir de Junho, anunciou no último fim-de-semana o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, que tutela o sector.

O decreto-lei que determina o financiamento do organismo regulador – promulgado a 1 de Junho pelo Presidente da República – “está já em fase de publicação”, declarou Santos Silva à Lusa, lembrando que “o momento tributário é a 30 de Junho”.

Este ano só será cobrada metade da taxa de regulação e supervisão, cerca de meio milhão de euros, sendo que 50% desta verba é cobrada às televisões generalistas de âmbito nacional ((RTP, SIC e TVI).

A partir do próximo ano, as taxas da nova Entidade Reguladora – criada em Novembro do ano passado e aprovada em Conselho de Ministros em Março 2006 – serão cobradas por inteiro.

Recorda-se que o financiamento do organismo regulador será constituído ainda pela dotação orçamental “herdada” da extinta Alta Autoridade para a Comunicação Social (cerca de 2 milhões de euros), pelos valores relativos aos serviços de fiscalização e registo que eram do Instituto da Comunicação Social (0,5 milhões de euros), pela taxa de regulação e supervisão (1 milhão de euros) e, ainda, pelas taxas cobradas por serviços prestados pela ERC, e pela emissão de títulos habilitadores.