Ao assinalar o Dia da Liberdade de Imprensa, o SJ presta homenagem aos que em todo o mundo lutam pelo direito de informar e ser informados, por vezes pagando com a própria vida. E refere, como uma das frentes de luta no nosso país, a necessidade de serem regulamentados os direitos de autor dos jornalistas, já reconhecidos na lei.
1. Ao assinalar mais um Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, o Sindicato dos Jornalistas (SJ) manifesta a sua profunda solidariedade para com os profissionais que, em todo o Mundo, sofrem constrangimentos e mesmo impedimentos judiciais e políticos no exercício da sua actividade, assim como expressa fraterna compreensão para com o sofrimento das famílias de quantos pagaram com a morte o preço da liberdade. Segundo números da Federação Internacional de Jornalistas (FIJ), 57 profissionais foram assassinados em 2000 e pelo menos 20 outros casos encontram-se sob investigação.
2. Pese embora o respeito devido para com as vítimas da censura, da prisão arbitrária, da agressão e da eliminação moral ou física impostas a inúmeros jornalistas em todos os continentes, o SJ julga ser seu dever manter na ordem do dia a denúncia dos sérios constrangimentos à liberdade de expressão decorrentes do agravamento da globalização, das concentrações de órgãos de informação, da subordinação da informação à lógica mercantil, da exploração de trabalho mal remunerado e mesmo escravo e do desrespeito pelos direitos dos profissionais.
3. O SJ chama particularmente a atenção da Assembleia da República e do Governo para a urgência imperiosa da aprovação de uma lei que regulamente de facto os direitos de autor dos jornalistas. Esta mesma matéria já foi objecto da mensagem que há um ano o SJ dirigiu ao Parlamento exactamente a propósito do Dia da Liberdade de Imprensa, mas, não obstante os tímidos progressos entretanto realizados, continua a reclamar uma intervenção clara dos grupos parlamentares.
4. Ao manter esta matéria na ordem do dia, o SJ não persegue um objectivo egoísta nem pretende ver satisfeito um qualquer capricho corporativo. A consagração efectiva dos direitos de autor – morais e materiais – dos jornalistas representa um instrumento essencial para a preservação da qualidade do jornalismo e para a consequente responsabilização ética e deontológica dos seus profissionais perante as fontes, as pessoas e entidades que são objecto do seu trabalho e o público em geral. No limite, o SJ considera que está em causa a própria democracia, de que a liberdade de expressão é fundadora.
