Uma intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) na Delegação de Coimbra da Agência Lusa confirmou a posição do Sindicato dos Jornalistas: o encerramento das delegações carecia do parecer da Comissão de Trabalhadores.

A confirmação consta de uma informação prestada ao SJ pelo Centro Local do Mondego da ACT, na sequência de um pedido de intervenção feito pelo Sindicato, que discordou do encerramento das delegações da Agência Lusa em Coimbra, Évora e Faro.
Em comunicado, a Direcção do SJ esclarece que a ACT detectou outras irregularidades, pelas quais a empresa foi sancionada.

O comunicado é do seguinte teor:

Comunicado
Delegações da Lusa: Intervenção da ACT dá razão ao SJ

1. O Sindicato dos Jornalistas (SJ) acaba de receber uma informação do Centro Local do Mondego da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), relativa à intervenção deste organismo, a pedido do SJ, no último dia de funcionamento da Delegação de Coimbra da Agência Lusa, em 31 de Maio passado.
2. A informação confirma que o SJ tinha razão ao considerar que a Comissão de Trabalhadores da Lusa deveria ter sido ouvida sobre o inaceitável processo de encerramento das delegações de Coimbra, Évora e Faro.
3. Além de outros aspectos, a ACT analisou “o procedimento conducente ao encerramento do estabelecimento (a Delegação da Lusa em Coimbra) e suas consequências ao nível da situação profissional a ele adstritos, sancionando-se a falta de Consulta da Comissão de Trabalhadores, quer em relação ao próprio encerramento, quer às alterações ao nível da organização do trabalho”, lê-se na referida informação.
4. Na inspecção, a ACT actuou também ao nível da organização dos tempos de trabalho, na qual encontrou irregularidades quanto aos seus limites diários e semanais, pelo que notificou a empresa para que proceda à sua organização “com respeito pelas regras constantes do Acordo de Empresa” e ainda para que elabore os mapas exigíveis.

Lisboa, 5 de Dezembro de 2012

A Direcção