Decisão judicial inédita arquiva processo contra jornalista

Um procedimento criminal em que Rui Avelar, director-adjunto do “Campeão das Províncias”, era acusado de três crimes de violação de justiça foi extinto pelo Tribunal de Coimbra, numa decisão considerada “inédita” pela advogada do jornalista, Joana Lourenç

Na decisão, o juiz José Quaresma argumentou que, com a entrada em vigor do novo Código de Processo Penal, em Setembro de 2007, houve uma mudança de paradigma e o segredo de justiça passou a ter carácter excepcional. Por esse motivo, extinguiu o processo, apesar de as três notícias que o motivaram terem sido publicadas em 2006 e 2007, ainda sob a vigência da lei anterior.

Nas referidas notícias Rui Avelar dava conta de que Luís Vilar, vereador e presidente da concelhia de Coimbra do PS, tinha sido constituído arguido num inquérito que envolvia suspeitas de corrupção, abuso de poder e financiamento partidário ilícito, crimes pelos quais viria a ser deduzida acusação contra o autarca socialista em Setembro de 2007, encontrando-se actualmente a decorrer a instrução do processo.

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