Os organizadores da Conferência Nacional sobre Serviço Público de Televisão, que terá lugar a 13 de Julho, em Lisboa, destacam a necessidade de um consenso nacional, que ultrapasse os interesses partidários, para garantir, no futuro, uma televisão pública de qualidade.

É o seguinte o texto integral do documento sobre a conferência, subscrito pela Comissão de Trabalhadores da RTP, Casa de Pessoal da RTP e sindicatos representativos de trabalhadores da empresa:

POR UM SERVIÇO PÚBLICO DE QUALIDADE

Passada a euforia inicial em favor das televisões privadas,face à degradação crescente dos programas e à tabloidização dos serviços noticiosos, os portugueses redescobrem, como já se verificara antes na generalidade dos países europeus, as vantagens do SERVIÇO PÚBLICO DE TELEVISÃO.

Em 1997, numa sondagem promovida pela Comissão Europeia, 79% dos portugueses afirmava-se a favor do Serviço Público de Televisão.

Mais recentemente uma outra sondagem da Universidade Católica (“Público” de 24.06.02) revela que uma maioria significativa (43,5%) defende também a manutenção de DOIS CANAIS PÚBLICOS DE TELEVISÃO.

Por outro lado apenas cerca de 1/4 dos inquiridos considera que se pode prestar serviço público com apenas um canal .

Na era da globalização, em que estão em risco os valores identitários, as estações públicas têm por principal missão contribuir justamente para a coesão e a projecção da identidade, língua e culturas nacionais, afirmando-se como verdadeiros factores de soberania, de acordo com o que está aliás expressamente consagrado no anexo ao Tratado de Amesterdão.

É hoje consensual na europa que a existência de serviços públicos de televisão é indispensável para garantir o equilíbrio e a diversidade da oferta, assegurar a expressão livre das diferentes correntes de opinião que constituem o todo nacional.

A experiência europeia mostra, por outro lado, que quanto maior é a independência política e económica do SPT – devidamente fiscalizado por entidades reguladoras e representativas da sociedade – maior é a identificação dos cidadãos com as estações.

No caso português, tendo em conta o baixo nível de desenvolvimento e o elevado grau de iliteracia, a existência de um serviço público de qualidade, capaz de estimular a consciência cívica dos cidadãos, é ainda mais imprescindível como factor de participação e progresso.

Questão crucial – à problemática do serviço público deveria assim ser conferida verdadeira dignidade constitucional, procurando-se um consenso nacional para além dos interesses partidários, que criasse à RTP as condições de independência face ao poder político e ao poder económico, como determinam a Constituição da República e a Lei da Televisão, para que de uma vez por todas identificasse o país com os seus canais públicos de televisão.

O Serviço Público de Televisão é uma questão nacional – ou se faz com a participação de todos, ou não se fará!

DEBATER PRIMEIRO, DECIDIR DEPOIS

Face à importância estratégica destas matérias, em termos de liberdade de expressão, pluralismo e soberania, os signatários, reunidos em Grupo Informal de Reflexão, apelam ao Governo que observe uma moratória em termos de decisões de fundo sobre o SPT, aceitando a realização de um debate prévio a nível nacional, como proposto pelo Presidente da República.

Ninguém defende o status quo na RTP, nem em termos de conteúdos, nem em termos financeiros, nem em termos de regulação. Mas entende-se que as mudanças que fazem falta não podem, e não devem , ser decididas à pressa e sem medir os seus impactos no serviço público de televisão de que o País precisa.

Nesse sentido, tomam eles próprios a iniciativa de contribuir para o aprofundamento destas questões, organizando no próximo dia 13 de Julho em Lisboa, uma Conferência Nacional sob o tema “SPT – Uma Questão Nacional” e que vai decorrer no Cinema Tivoli.

É PARA ESSA CONFERÊNCIA QUE VIMOS PESSOALMENTE CONVIDÁ-LO A PARTICIPAR, APELANDO A QUE NOS DÊ O SEU CONTRIBUTO ACTIVO, ASSOCIANDO-SE E INSCREVENDO-SE NUM DOS PAINÉIS ABERTOS À DISCUSSÃO.

Organização: Comissão de Trabalhadores da RTP, Casa do Pessoal e Sindicatos.

Contactos: Mª João Barros – telm. 91 410 12 84 e-mail maria.joao.barros@rtp.pt

Margarida Vicente- “ 91 474 14 14 e-mail margarida.vicente@rtp.pt

Olga Toscano – “ 91 782 43 60 e-mail olga.toscano@rtp.pt