Conferência europeia anti-SLAPP (Ações Estratégicas Contra a Participação Pública)

O Centro Europeu de Liberdade de Imprensa e Média (ECPMF) e a Coligação anti-SLAPP na Europa (CASE) vão organizar, a 20 de Outubro, em Estrasburgo, a Conferência Europeia Anti-SLAPP. Trata-se de uma iniciativa que pode ser seguida on-line, que tem o patrocínio do Parlamento Europeu e que conta com o apoio do Conselho da Europa.

 

As Ações Estratégicas Contra a Participação Pública (SLAPPs) são ameaças legais e ações judiciais utilizadas por indivíduos e grandes corporações para cercear a liberdade de expressão, intimidando e desencorajando os jornalistas a coletar e publicar informações sobre assuntos públicos, através de processos de alto custo e duração.

 

O objetivo da conferência é analisar as iniciativas políticas europeias e nacionais contra este tipo de estratégia, refletir sobre o seu impacto no jornalismo e discutir o apoio financeiro e prático disponível para jornalistas visados por SLAPPs.

 

A conferência vai reunir vítimas destas ações, especialistas, jornalistas, advogados, defensores da liberdade de expressão, académicos, juízes e representantes da sociedade civil.

 

Para assistir aos cinco painéis de discussão, transmitidos online a partir das 07h45 (hora de Portugal continental), é preciso registar-se gratuitamente neste link.

 

Mais informações sobre horários, painéis e convidados encontram-se no site oficial da Conferência e no Twitter em @ECPMF e @CASECoalition.

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