A comissão parlamentar de Ética considerou não ter competência para analisar a conduta dos deputados, pelo que não pode dar seguimento ao pedido do Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas para que o Parlamento se pronuncie sobre o comportamento do deputado Ricardo Rodrigues, que se apropriou dos gravadores de jornalistas ao serviço da revista “Sábado”.

Considerando que o deputado cometeu infracções à Constituição e ao Estatuto dos Jornalistas, o Conselho Deontológico do SJ pediu à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais para se pronunciar, mas esta comissão remeteu a questão para a comissão de Ética.

Segundo a agência Lusa, o presidente da Comissão de Ética, Luís Marques Guedes, reconheceu que não existem mecanismos na comissão para sancionar os deputados e que, embora haja sempre a possibilidade de pronúncia sobre os comportamentos, essa “seria uma pronúncia política sem consequências práticas, infelizmente, mas isso tem a ver com a legislação da Assembleia da Republica”.

Também o deputado João Serrano, do PS, lembrou que a comissão de Ética tem como missão verificar o respeito por parte dos deputados do seu estatuto (conflito de interesses), mas que não lhe cabe apreciar comportamentos éticos, morais ou estilos dos deputados.

“É uma matéria que se afasta do âmbito da comissão. Mas os deputados não estão acima da lei e é sempre possível – se houver alguma prática ilícita – solicitar o levantamento da imunidade parlamentar para responderem em tribunal”, disse, adiantando que o Presidente da AR também não tem competência para apreciar a matéria.

Idêntica posição tomou a deputada Rita Rato, do PCP, para quem nem a comissão de Ética nem outro órgão parlamentar tem competência para analisar a conduta do deputado neste caso específico.

“Não está em causa a análise da gravidade do acto praticado pelo deputado, mas nem a comissão de Ética nem outra tem competência nessa matéria”, alegou.

O PSD anunciou que vai avançar com um projecto de resolução para estabelecer a necessidade de aprovação de um código de conduta e criar um Conselho de Ética e de Conduta que fique na dependência do Presidente da Assembleia da República.

Recorda-se que o deputado Ricardo Rodrigues se apropriou dos gravadores de dois jornalistas a quem concedeu uma entrevista, na tentativa de evitar a sua divulgação, por considerar ofensivas algumas questões que lhe foram colocadas relativas às suas ligações a um antigo processo de burla nos Açores e a casos de pedofilia.

A “Sábado” apresentou queixa no DIAP.