O Sindicato dos Jornalistas considera indispensável clarificar a situação da RTP e a sua relação com os trabalhadores ao seu serviço, bem como a correcção dos erros, desequilíbrios e eventuais ilegalidades existentes. Numa altura em que o Governo manda cortar nos salários, diz o SJ, é hora de exigir que não sejam sempre os mesmos trabalhadores a pagar a factura.

Em comunicado divulgado hoje, 18 de Outubro, o SJ avança com cinco medidas para repor o clima de confiança na empresa e ultrapassar dificuldades, mas alerta que estas propostas “não dispensam o combate colectivo às medidas do Governo e da empresa contra os direitos dos trabalhadores”, pelo que “apela à participação dos jornalistas nos plenários e reuniões em preparação, bem como à presença na Assembleia Geral extraordinária do Sindicato já marcada para o próximo dia 4 de Novembro”.

É o seguinte o texto, na íntegra, do comunicado do SJ:

SJ propõe cinco medidas em defesa dos trabalhadores e da imagem da RTP

1.A Rádio e Televisão de Portugal, SA é a mais importante empresa de comunicação social do país. Não só pela sua dimensão e história, mas sobretudo por assegurar os dois importantes Serviços Públicos de Rádio e de Televisão, aliás em diferentes e diversificados canais, e por ter uma importante presença na Internet, igualmente assumida como Serviço Público. Cumpre-lhe portanto ser uma empresa exemplar.

2.Com certa regularidade, seja com a intenção mais ou menos aberta de atacar o Serviço Público e mesmo de privatizar a empresa, seja com o objectivo de desvalorizar legítimas insatisfações com as condições de trabalho, surgem notícias nada abonatórias sobre a gestão da RTP.

3.Na actual situação económica e social, num contexto em que a Empresa se recusou negociar aumentos salariais e, pelo contrário, o Governo manda cortar nos vencimentos, vêm naturalmente ao de cima sentimentos de revolta, descontentamento e suspeição decorrentes de situações discriminatórias nunca devidamente explicadas pela empresa, ao mesmo tempo que se intensificam rumores prejudiciais para a imagem externa da RTP. Ainda recentemente, voltaram a circular quadros de alegados vencimentos “astronómicos” e referências a contratações a supostos “preços de mercado” que evidenciam uma inaceitável discriminação interna.

4.O Sindicato dos Jornalistas entende que é indispensável a clarificação da situação da empresa e da sua relação com os trabalhadores ao seu serviço e a correcção dos erros, desequilíbrios e eventuais ilegalidades existentes. E também é hora de exigir que, se há crise e se há problemas de gestão, não sejam sempre os mesmos trabalhadores a pagar a factura.

Nesse sentido, o SJ propõe

Em primeiro lugar, impõe-se que a Empresa ponha fim à substituição de jornalistas repórteres de imagem por operadores de câmara na cobertura de acontecimentos para efeitos informativos. Aliás, a Direcção do SJ solicitou já à Comissão da Carteira Profissional a averiguação de práticas já detectadas e a sua actuação em conformidade. O SJ aproveita para apelar ao Conselho de Redacção para que exija que todos os serviços noticiosos sejam assegurados por profissionais devidamente credenciados para o efeito, ou seja, jornalistas, conforme o estipulado na lei.

Em segundo lugar, impõe-se uma análise rigorosa do recurso a meios exteriores à Empresa, reduzindo-os às utilizações verdadeiramente indispensáveis e às que, pontual e excepcionalmente, contribuam para acrescentar diversidade e enriquecer o serviço público. O SJ desafia a Administração a prestar contas de tais práticas e a discutir com os representantes dos trabalhadores medidas de correcção de eventuais erros detectados, e manifesta desde já a sua disponibilidade para o efeito.

Em terceiro lugar, impõe-se uma rigorosa avaliação do cumprimento do Acordo Colectivo de Trabalho e de outros instrumentos legais, desde as classificações profissionais e retribuições, passando pelas compensações por deslocações, condução de viaturas (e há vários profissionais com os quais a empresa está em dívida), etc. , a fim de pôr termo definitivamente a situações de injustiça e discriminação, nomeadamente nas redacções da RTP e da RDP. Para o efeito, o SJ pediu à Empresa o fornecimento do último Relatório Único (vulgo mapa de quadro de pessoal) enviado à Autoridade para as Condições de Trabalho e vai proceder a uma análise detalhada do seu conteúdo. Simultaneamente, apela uma vez mais aos associados que lhe façam chegar todas as queixas ou dúvidas sobre direitos que considerem estar a ser lesados.

Em quarto lugar, o SJ entende que a Empresa deve fornecer às estruturas representativas dos trabalhadores quadros exaustivos de todas as despesas e encargos, desde os salários ao serviço da dívida, incluindo o contrato com o sindicato bancário com o qual negociou o seu saneamento financeiro. Nesse sentido, o SJ vai proceder à formalização do pedido destes e de outros elementos.

Em quinto lugar, o SJ insta a Assembleia da República – e em particular a sua Comissão de Ética, Sociedade e Cultura – a analisar seriamente todos estes problemas e a pronunciar-se sobre o assunto.

5.Estas propostas não dispensam o combate colectivo às medidas do Governo e da empresa contra os direitos dos trabalhadores. Assim, o SJ apela à participação dos jornalistas nos plenários e reuniões em preparação, bem como à presença na Assembleia Geral extraordinária do Sindicato já marcada para o próximo dia 4 de Novembro. Ninguém pode fazer pelos trabalhadores aquilo que aos trabalhadores cabe realizar: resistir e agir contra os ataques injustos e injustificados aos seus direitos!

Lisboa, 18 de Outubro de 2010

A Direcção