Apreensão ilegal de fotos e vídeo de jornalistas no Alasca

A polícia de Anchorage, no estado norte-americano do Alasca, apreendeu a 12 de Julho fotografias inéditas na redacção do “Anchorage Daily News” e ainda um vídeo na KTVA-TV, mas acabou por ter de devolver os materiais dada a ilegalidade do mandado de busca.

Ao abrigo do Privacy Protection Act de 1980, os agentes governamentais que investiguem um crime – como era o caso – não podem efectuar buscas ou apreender o material de trabalho na redacção de um órgão de comunicação social, a menos que a pessoa que possui os materiais seja suspeita da ofensa em questão ou que a apreensão dos materiais seja necessária para evitar a morte ou ferimentos graves em alguém. Não era essa a situação.

Em declarações ao “Anchorage Daily News”, agentes da polícia disseram que poderão tentar usar a via judicial para obter as fotos e o vídeo do tiroteio ocorrido na noite de domingo no estádio de Anchorage e que deixaram um homem hospitalizado, pois as imagens poderão ajudar a identificar os responsáveis pelo crime.

Contudo, Patrick Dougherty, editor do jornal, garantiu que vai resistir a uma intimação judicial para entregar fotografias inéditas, pois estas não têm qualquer informação adicional relativamente às 39 que já foram publicadas no website www.adn.com.

Por seu turno, Staci Feger, directora de informação da KTVA-TV, afirmou que não contestará uma eventual intimação para entregar o vídeo pretendido pelas autoridades, uma vez que este foi exibido publicamente pela estação.

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