O Sindicato dos Jornalistas (SJ), em mensagem a propósito do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, que se assinala a 3 de Maio, convoca os profissionais dos média e os cidadãos em geral a defenderem a liberdade de informação, pilar fundamental da democracia.
Na sua mensagem, o SJ sublinha as muitas e variadas ameaças à liberdade de imprensa e à liberdade de trabalho dos jornalistas, que nas zonas de guerra se traduzem por “uma escalada dramática de violência contra os profissionais de informação”, mas que também se fazem sentir “nos locais aparentemente mais pacíficos”.
Segundo o SJ, há “limitações reais, que continuam a ganhar terreno, perante a indiferença e até a cumplicidade dos poderes públicos”, como é o caso de Portugal, onde “continuam por resolver graves problemas que ameaçam a liberdade dos jornalistas”.
É o seguinte o texto, na íntegra, da mensagem do SJ:
É necessário defender a liberdade de imprensa
Mensagem do Sindicato dos Jornalistas
1. O director-geral da UNESCO consagrou o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa de 2007 ao tema da segurança dos jornalistas. A opção de Koïchiro Matsuura faz sentido: a última década testemunhou uma escalada dramática de violência contra os profissionais de informação; em inúmeros países, eles são perseguidos, agredidos, presos e até assassinados; mais de 150 foram mortos em 2006; e centenas foram capturados, ameaçados ou agredidos – “Nunca foi tão perigoso ser jornalista”, conclui na sua mensagem oficial. Só no Iraque, 69 profissionais foram mortos em 2006, a maioria jornalistas locais, aumentando para 170 o total de assassinados desde o início do conflito, em 2003. O director-geral da UNESCO salienta que “cada agressão contra um jornalista constitui um ataque contra as nossas liberdades mais fundamentais” e apela à intervenção dos poderes públicos para que “ponham fim à cultura de impunidade generalizada que forma o pano de fundo dos actos de violência perpetrados contra os jornalistas”.
2. O Sindicato dos Jornalistas recorda, no entanto, que as ofensas e os obstáculos à liberdade de imprensa não se colocam apenas nos teatros dos conflitos armados, ou nas situações em que a investigação de actividades criminosas ou interesses obscuros põem a vida e a integridade física dos jornalistas em perigo. Todos os dias, mesmo nos locais aparentemente mais pacíficos, há limitações reais, que continuam a ganhar terreno, perante a indiferença e até a cumplicidade dos poderes públicos. Portugal, como o SJ tem vindo a denunciar há largos anos, não foge à regra e continuam por resolver graves problemas que ameaçam a liberdade dos jornalistas.
3. Mantêm-se e agravam-se os fenómenos de precariedade – sob várias formas, como os contratos a termo, os falsos recibos verdes ou a nomeação para funções de chefia em comissão de serviço – que atingem inúmeros jornalistas, condicionando a sua consciência e limitando a sua liberdade. Em muitas redacções, os jornalistas vivem sob o medo permanente de um despedimento arbitrário, sob o eufemismo de “convite para a rescisão amigável” do contrato de trabalho; sob a ameaça de serem os dispensados na “reestruturação” seguinte; sob o pânico de desagradarem à hierarquia, de serem destituídos de funções de chefia ou de verem congelados os seus salários. Nalgumas redacções, há quem tenha medo de ser eleito membro do Conselho de Redacção ou delegado sindical, e há até quem tenha medo de ser sindicalizado, temendo desagradar aos patrões e às hierarquias. Tal precariedade e tal condicionamento das consciências e da vontade comprometem a liberdade de imprensa sem que os cidadãos tomem verdadeira consciência desse facto e sem que os poderes democráticos intervenham.
4. O Governo continua a manifestar a mais completa indiferença à forma como todos os dias as empresas jornalísticas usam o trabalho dos estudantes, submetendo-os à exploração da sua expectativa de um lugar que na verdade quase nunca alcançam, triturando os seus sonhos na engrenagem da economia paralela e manipulando-os em processos de produção acrítica de informação. Estes jovens são usados muitas vezes como arma de arremesso contra os jornalistas que ainda ousam reclamar o exercício digno, responsável e livre da profissão, com a chantagem patronal do fácil recurso a esse exército de mão-de-obra prontamente disponível, dócil e até disposto a trabalhar graciosamente.
5. A Proposta de Lei do Governo para a revisão do Estatuto do Jornalista, que está em discussão na Assembleia da República, não reconhece a autonomia editorial dos jornalistas e não reforça devidamente os seus direitos de participação na orientação dos órgãos de informação. Essa proposta pretende acabar com as legítimas expectativas dos jornalistas de verem regulamentado o seu direito de autor, o que é um retrocesso em relação aos projectos do próprio Partido Socialista nas duas últimas legislaturas e de uma cedência em toda a linha aos interesses das empresas, engrossando os seus lucros e diminuindo o pluralismo informativo e a diversidade de pontos de vista.
6. Se a lei for aprovada como está proposta, um mesmo trabalho jornalístico poderá ser replicado em tantos órgãos de informação quantos forem detidos ou participados pelas empresas ou grupos. Além da reutilização multiplicada de trabalho por apenas um salário (o que pagou a produção original), as empresas e grupos que possuem vários órgãos de informação facilmente poderão despedir um elevado número de profissionais.
7. Mas não serão os jornalistas os únicos afectados. Também os cidadãos serão atingidos pois a informação será cada vez mais uma espécie de “produto branco” – o mesmo conteúdo fornecido em “embalagens” ligeiramente diferentes produzidas por um grupo restrito de profissionais e com um leque mais fechado de ângulos de observação e análise, em regime de redacção única.
8. Essa homogeneidade da informação é também agravada pela concentração da propriedade dos meios de informação num clube restrito de grupos empresariais, que assim têm uma enorme influência na sociedade e um controlo estrito do acesso ao trabalho, pelo que muitos jornalistas expulsos de determinada publicação muito dificilmente voltarão a ter trabalho.
9. São pois muitas e variadas as ameaças à liberdade de imprensa e à liberdade de trabalho dos jornalistas, sem a qual aquela é impossível. Ambas as liberdades são um pilar fundamental da Democracia e por isso o SJ convoca todos os jornalistas, demais profissionais da informação e os cidadãos em geral a defender por todos os meios ao seu alcance a liberdade de imprensa, a defender a Democracia.
Lisboa, Dia Mundial da liberdade de Imprensa 2007
A Direcção
