A Alta Autoridade para a Comunicação Social abriu um processo para apurar eventuais violações das disposições legais relativas à protecção da privacidade dos trabalhadores por parte da Administração da Rádio e Televisão de Portugal SGPS, que mandou instalar, nas redacções da RTP, um circuito de videovigilância.

A abertura do processo e o início das devidas diligências instrutórias resultam de um apelo do Sindicato dos Jornalistas (SJ), que em comunicado de 4 de Outubro denunciou a existência do referido circuito de videovigilância.

Como o SJ afirmou na altura, o sistema instalado, que inclui câmaras que cobrem vários ângulos das próprias salas de Redacção, constitui uma violação da “privacidade dos trabalhadores” e “um meio ilegítimo de vigilância da prestação de trabalho”, para além de ser “susceptível de colocar em perigo o dever de sigilo profissional dos jornalistas, na medida em que nalguns casos é possível a captação de imagens do conteúdo de comunicação através de correio electrónico”.