Os procedimentos do pretenso “inquérito” ao caso do visionamento de imagens não emitidas dos incidentes de 14 de Novembro suscitam graves preocupações ao Sindicato dos Jornalistas (SJ), já que as suas conclusões contrariam em absoluto as garantias dadas à Direcção do SJ pelo Director de Informação demissionário.

Em comunicado divulgado esta tarde, o SJ dá conta da reiterada garantia recebida de Nuno Santos “de que jamais autorizou qualquer visionamento de imagens em bruto e muito menos a sua cópia para entrega a entidades estranhas à empresa”, e da sua alegação de que só foi ouvido depois do apuramento dos “factos” que iriam ser levados à Administração, “devido a insistência dele e como mero acrescento a elementos” que desconhecia.

Tendo em conta a “especial gravidade” que o caso reveste e o “elevado prejuízo que pode causar à credibilidade e à independência da RTP e dos jornalistas ao seu serviço”, o SJ afirma não poder aceitar que este assunto “seja tratado de forma irresponsável e leviana”.

É o seguinte o texto, na íntegra, do Comunicado do SJ:

O SJ e o inquérito da RTP ao caso das imagens de 14 de Novembro

1. O Conselho de Administração da Rádio e Televisão de Portugal (RTP) difundiu ontem o “resumo dos factos apurados” em sede de um pretenso “inquérito” ao caso do visionamento de imagens não emitidas dos incidentes de 14 de Novembro, cujos procedimentos suscitam graves preocupações ao Sindicato dos Jornalistas (SJ).

2. Com efeito, no resumo divulgado aos trabalhadores, às 12h07, a Administração afirma taxativamente que “o então Director de Informação da RTP autorizou que a PSP visionasse as imagens, na RTP, no dia seguinte (15), num sítio discreto que não no Arquivo”.

3. Tal conclusão contraria absolutamente as garantias que haviam sido dadas à Direcção do SJ, e nomeadamente ao seu presidente, razão pela qual o próprio contactou, ainda na tarde de ontem, o Director de Informação demissionário.

4. Nessa diligência, o jornalista Nuno Santos reiterou a garantia de que jamais autorizou qualquer visionamento de imagens em bruto e muito menos a sua cópia para entrega a entidades estranhas à empresa. Pelo contrário, quando foi avisado que essas cópias tinham sido realizadas – o que diz ter sido feito à sua revelia – ordenou que fossem guardadas de forma segura e posteriormente entregues, para destruição, ao Conselho de Redacção.

5. O jornalista Nuno Santos informou ainda a Direcção do SJ de que, na condução do inquérito, a RTP não cuidou de ouvi-lo, tendo-se disponibilizado a fazê-lo apenas já depois de ter “apurado os factos” que iriam ser levados à Administração, devido a insistência dele e como mero acrescento a elementos que o visado desconhecia.

6. A ser verdade, estamos perante uma gravíssima situação de desrespeito pelo trabalhador e de desresponsabilização artificial da própria Administração, que não hesitou em projectar para o exterior os resultados de um inquérito que teriam forçosamente de conduzir ao apuramento de responsabilidades disciplinares, coarctando o direito de defesa do jornalista em causa.

7. De acordo com as declarações do presidente do Conselho de Administração da RTP, Alberto da Ponte reproduzidas nas edições de hoje dos jornais “Diário de Notícias”, “Correio da Manhã” e “Público”, a empresa concluiu que “não há motivos para um processo disciplinar”, pois o apurado “configura uma deslealdade e uma falta processual, mas não é o suficiente para proceder a um processo disciplinar”.

8. Com tal procedimento e com justificações completamente inaceitáveis, a Administração pretende alijar quaisquer responsabilidades no sucedido e não hesita em deixar, ou mesmo em fazer julgar na praça pública, um trabalhador ao seu serviço sem lhe garantir os adequados meios de defesa.

9. A Direcção do SJ considera que todos os profissionais – jornalistas ou não – ao serviço da RTP e vinculados, directa ou indirectamente, a deveres do jornalismo devem esclarecer nos momentos e em sedes próprias os seus actos e as suas responsabilidades.

10. Mas não pode aceitar que este caso, até pela especial gravidade que reveste e pelo elevado prejuízo que pode causar à credibilidade e à independência da RTP e dos jornalistas ao seu serviço, seja tratado de forma irresponsável e leviana.

Lisboa, 29 de Novembro de 2012

A Direcção

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