1º Congresso dos Jornalistas Portugueses – 1983

O I Congresso dos Jornalistas Portugueses reuniu-se entre 19 e 22 de Janeiro de 1982, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, no qual se debateram, designadamente, o direito à informação e a liberdade de informar.

Durante quatro dias, sob o lema «Liberdade de Expressão, expressão da Liberdade», os congressistas debateram as questões gerais sobre o direito à informação e a liberdade de informar, o exercício do jornalismo em Portugal, questões sócio-profissionais e formas específicas de jornalismo.

O dever de informar, a independência, a conduta profissional, o acesso à informação, o acesso às fontes e o rigoroso cumprimento do Código Deontológico foram alguns dos temas que estiveram em debate. Foi preconizado o reforço do carácter vinculativo dos pareceres dos conselhos de redacção e considerado ser a altura de «dar por finda a fase da tarimba como meio de formação profissional» e de compreender que a realidade social reclama «uma preparação de base, teórica e prática, em escolas que, podendo não ser obrigatoriamente universitárias, aproximem os alunos e os jornalistas profissionais».

Os trabalhos traduziram-se na aprovação de uma declaração, que aqui se reproduz, assim como as Conclusões, uma síntese consensual possível dos debates nas diversas secções, e o índice do livro editado pela Comissão Executiva do Congresso. No III Congresso foram apresentadas setenta teses, parte das quais abordam os princípios e valores da profissão.

Declaração

Os jornalistas portugueses, reunidos no seu I Congresso, em Lisboa, nos dias 19, 20, 21 e 22 de Janeiro de 1983, sob o lema «Liberdade de Expressão, expressão da Liberdade», declaram:

1. defender a liberdade de expressão e o direito à informação, com repúdio por todas as formas de censura;

2. lutar pela dignidade do exercício da profissão, exigindo o respeito pelos princípios consagrados no Estatuto do Jornalista e no Código Deontológico, cujo reconhecimento legal é imperativo;

3. exigir o rigoroso cumprimento da legislação em vigor e tomar iniciativas que eliminem as lacunas existentes;

4. defender o livre acesso às fontes de informação, que algumas autoridades violam frequentemente, chegando à agressão física de profissionais da comunicação social;

5. lutar pela dignificação e pelo reforço da actividade dos Conselhos de Redacção;

6. repudiar todas as tentativas de instrumentalização e silenciamento dos órgãos de comunicação social do Estado, por forças políticas e económicas, e reclamar a manutenção do sector público enquanto garantia de uma informação pluralista, independente e isenta;

7. rejeitar todas as formas de pressão económica, particularmente a imposição de regimes precários de contratação que condicionam o exercício pleno da actividade do jornalista;

8. exigir o fim dos despedimentos e marginalização por motivos políticos e o respeito pela competência profissional, único critério para a responsabilização e definição de hierarquias;

9. apoiar a criação do ensino superior de jornalismo, de centros de formação profissional permanente e de cursos de reciclagem que permitam a correcta utilização das tecnologias, com salvaguarda dos postos de trabalho;

10. afirmar e levar à prática a sua solidariedade com os jornalistas e os povos que, em diferentes partes do mundo, sofrem perseguições e lutam pela liberdade;

11. defender uma nova Ordem Internacional de Informação que supere os desequilíbrios existentes nos fluxos da matéria informativa;

12. fomentar as relações internacionais, com particular destaque para os países de língua oficial portuguesa e a cooperação no campo profissional;

13. assumir o compromisso da prática responsável e permanente de um jornalismo digno;

14. recomendar ao Sindicato dos Jornalistas, a quem se deve esta iniciativa, a promoção de Congressos bienais dos jornalistas portugueses.

Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian. 22 de Janeiro de 1983

Conclusões

As conclusões deste I Congresso dos Jornalistas Portugueses são a síntese consensual possível dos debates nas diversas secções.

Mais do que uma aprofundada e exaustiva análise dos problemas que afectam a vida dos jornalistas portugueses, elas constituem um testemunho significativo das múltiplas questões suscitadas em 23 sessões de trabalho, intensamente participadas ao longo de dois dias.

Elas espelham, ainda, o princípio de uma reflexão alargada a toda a classe e a que só agora se pôde dar início.

Não é o nosso grande caderno reivindicativo, mas contém muitos dos objectivos por que temos lutado e linhas de força para novas formas de intervenção.

Porém, acima de tudo, constituem a prova de que os jornalistas portugueses souberam encontrar um espaço de diálogo entre si, um terreno sólido que podem pisar confiantes, na caminhada por uma profissão mais digna, mais respeitada, mais útil para o povo que servem.

QUESTÕES GERAIS SOBRE DIREITO À INFORMAÇÃO E LIBERDADE DE INFORMAR

O I Congresso dos Jornalistas Portugueses:

– considera a independência como atributo essencial do jornalista no cumprimento do seu dever de informar e indispensável ao direito de todos serem informados;

– propõe aos jornalistas um cuidado especial na utilização da palavra, distinguindo-a enquanto instrumento da informação ou arma da propaganda;

– rejeita todo o tipo de sensacionalismo, condenando o tratamento da informação como mero produto de comércio, opção que nunca é politicamente ingénua;

– recomenda com veemência o prosseguimento do debate sobre a Nova Ordem Internacional da Informação e sobre a dependência informativa em que Portugal ainda se encontra;

– preconiza que o jornalista, veículo da defesa dos valores da Paz e da Vida, deve esclarecer, a opinião pública sobre os conceitos universais contra a guerra já aceites na letra de acordos internacionais;

– recomenda também a necessidade da criação de meios alternativos ao controlo da informação internacional por poderosas agências estrangeiras; nesse sentido, considera imprescindível o alargamento da rede de correspondentes portugueses no exterior, bem como a especialização de jornalistas portugueses em domínios específicos das relações internacionais;

– sublinha que devem continuar a ser desenvolvidos esforços para concretizar o encontro de jornalistas dos países de língua oficial portuguesa;

– defende o acesso da população à informação, sendo necessário apoiar o crescimento quantitativo da informação, nomeadamente através da participação dos jornalistas, nessa qualidade, na gestão estratégica das empresas de informação, em particular no sector público.

EXERCÍCIO DO JORNALISMO EM PORTUGAL

O I Congresso dos Jornalistas Portugueses:

– alerta para a dupla necessidade de aperfeiçoar e cumprir com rigor o Código Deontológico bem como de desencadear acções para conferir força legal a este instrumento de conduta;

– verifica que a conquista da liberdade de imprensa, em 25 de Abril de 1974, fez aumentar o número de jornalistas e também as motivações desta opção profissional, mas a crise do sector tem gerado frustrações e instabilidade de emprego;

– exige o cumprimento da lei no acesso às fontes de informação e defende a melhoria do respectivo enquadramento legal;

– salienta que é no sector público da comunicação social que está localizado o maior espaço de liberdade da informação portuguesa, sendo porém necessário criar mecanismos que impeçam a instrumentalização governamental das empresas públicas;

– entende dever reforçar-se o carácter vinculativo dos pareceres dos Conselhos de Redacção sobre directores e chefias em todos os meios de comunicação social;

– conclui que a tentativa de extinção da Anop foi um acto arbitrário do governo com motivações político-partidárias, e outras localizadas em circuitos informativos internacionais cujo boicote aos países africanos de língua oficial portuguesa estava a ser contrariado pela Agência;

– regozija-se pelo facto de a solidariedade nacional e internacional ter contribuído decisivamente para a derrota da tentativa de extinção da Anop;

– chama a atenção para as redobradas dificuldades com que deparam os jornalistas afastados dos grandes centros urbanos, por força das tentativas de controlo directo das autoridades locais e pela carência de meios ao seu dispor;

– reclama a eliminação das concepções que têm originado a nomeação e destacamento de chefias e directores oriundos dos grandes centros, com a consequente secundarização dos jornalistas locais;

– congratula-se com o progressivo crescimento do ingresso de mulheres na classe às quais deve ser reconhecida igualdade de oportunidades de acesso aos cargos de direcção e chefia;

– recomenda que se promova o debate sobre a problemática da mulher jornalista e da utilização da imagem da mulher na informação como factor de sensacionalismo;

– considera que a classe não pode continuar a aceitar no seu seio aqueles que emprestam a sua pena, a sua voz e até a sua imagem à publicidade de produtos ou empresas.

QUESTÕES SOCIO-PROFISSIONAIS

O I Congresso dos Jornalistas Portugueses:

– adverte a classe para a necessidade de melhorar a qualidade da informação produzida em Portugal; para tanto, é imperativo elevar o nível cultural e de remuneração dos jornalistas, respeitar os princípios deontológicos e as regras profissionais, bem como recusar, com firmeza, a interferência dos poderes político e económico que pretendem — e tantas vezes o conseguem — transformar a informação em simples caixa de ressonância de objectivos propagandísticos;

– recomenda que não se permita que a mediocridade encontre refúgio no actual sistema de carreiras e na atribuição de carteiras profissionais; impõe-se pois uma reflexão dos jornalistas sobre o papel presente e futuro dos Conselhos de Redacção, designadamente em todas as formas de acesso à profissão;

– considera ser a altura de dar por finda a fase da tarimba como meio de formação profissional: o avanço tecnológico, a complexidade das fontes de informação e a necessidade da compreensão da realidade social reclamam uma preparação base, teórica e prática, em escolas que, podendo não ser obrigatoriamente universitárias, aproximem os alunos e os jornalistas profissionais;

– sublinha ser indispensável a criação de estruturas tecnicamente apetrechadas para a imprensa, rádio e televisão, que forneçam a formação permanente e a reciclagem fundamentais na dignificação da classe;

– apoia a especialização profissional como forma de melhorar a qualidade da informação;

– afirma a necessidade de combater o recurso sistemático das empresas a colaboradores, factor restritivo do acesso de candidatos à profissão e de jornalistas profissionais a postos de trabalho;

– sugere a luta no sentido de que as empresas se obriguem a admitir anualmente um determinado número de diplomados em comunicação social ou jornalismo, cujo trabalho será apreciado pelos Conselhos de Redacção;

– apela para que se abram mais amplamente as portas de próximos congressos de jornalistas a estudantes e professores desta matéria;

– reafirma a disposição da classe de combater firmemente os contratos a prazo e outras formas mais ou menos camufladas de exploração de jornalistas, nomeadamente as que exigem a prestação de serviços incompatíveis com as funções profissionais legalmente definidas;

– considera que, no domínio da cooperação como os países de língua oficial portuguesa, a formação profissional dos quadros tem de deixar de ser um mito: as declarações de boa vontade multiplicam-se, mas o suporte financeiro não as acompanha, tornando-se importante diversificar as formas de entreajuda não apenas no plano governamental como a nível sindical;

– aponta para a urgência de uma batalha contra a situação altamente degradada das condições de segurança social dos jornalistas portugueses, quer relativamente a outros países, quer mesmo em comparação com outras profissões no quadro da nossa sociedade.

FORMAS ESPECÍFICAS DE JORNALISMO

O I Congresso dos Jornalistas Portugueses:

– defende que há que mudar radicalmente o teor e o estilo da informação na rádio;

– salienta que é igualmente urgente acabar, na informação televisiva e radiofónica, com situações anómalas e ilegítimas como a censura por acção ou omissão, a ausência de pluralismo, as limitações à intervenção colectiva dos jornalistas, actos administrativos que ferem um desejável clima de unidade profissional em meios de comunicação tão poderosos como a RTP e a RDP;

– considera ser preciso dar voz, imagem e espaço, à informação regional: a rádio, a televisão e os jornais de grande circulação não podem limitar-se ao triângulo S. Bento/Belém/Gomes Teixeira e à realidade lisboeta;

– denuncia a marginalização da informação regional, sem esquecer a que se destina aos emigrantes, confinada a escassas rubricas especiais na rádio e na televisão;

– apoia a realização de um encontro nacional da imprensa regional, apontando a Vila do Fundão como local possível;

– reconhece o mérito da informação regional que reflecte os problemas locais e sublinha a necessidade da concretização dos apoios, tantas vezes prometidos e tão raramente cumpridos;

– sustenta que deve aumentar-se o espaço de informação para a cultura e que os jornalistas especializados neste domínio se mobilizem para a realização de um encontro nacional;

– sublinha a importância do fenómeno desportivo como fenómeno cultural, pelo que a expansão do jornalismo desportivo deverá ser acompanhado pelo aumento do espaço de informação cultural, de uma forma regular e eficaz;

– salienta a importância dos centros de documentação nos órgãos de informação e o carácter jornalístico do trabalho que ali se desenvolve;

-propõe a criação de um grupo de trabalho que integre representantes do Sindicato e dos desenhadores de imprensa (caricaturistas) no sentido de se obter o explícito reconhecimento legal destes profissionais como jornalistas e o seu enquadramento na classe;

– realça a necessidade da criação do cargo e do estatuto de editor fotográfico, ao mesmo nível dos quadros de chefia de Redacção dos jornais, como primeiro e fundamental passo para o reconhecimento efectivo da qualidade de jornalistas aos repórteres fotográficos;

– verifica o interesse em aprofundar o debate sobre o enquadramento da imprensa sindical e da imprensa partidária;

– discutiu ainda o trabalho profissional em gabinetes de imprensa e nos jornais de empresa, concluindo ser necessário voltar a reflectir sobre questões de natureza deontológica e sindical, entre outras, que tais actividades suscitam.

Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 22 de Janeiro de 1983.

Índice

Declaração do Congresso – 13

Conclusões do Congresso – 17

Intervenção da Comissão Organizadora – 23

Discurso do Presidente da República – 33

Teses

Questões gerais sobre o direito à informação e liberdade de informar

Ser ou não ser — jornalista, Jacinto Baptista – 39

O compromisso do jornalista e o combate à perversão da opinião pública, Miguel Urbano Rodrigues – 43

Os dois lados da questão, Botelho da Silva – 49

Que valor pode ter a palavra impressa? — notas sobre o principal instrumento do nosso trabalho, Arsénio Mota – 51

Quem não está Informado não pode ser livre, Alberto Villaverde Cabral – 53

Da função Intelectual e cívica do jornalista no elogio da Vida e conquista da Paz, Fernando Semedo – 59

Informação: onde a dúvida metódica…?, Pedra Alvim – 65

Liberdade sim, verdade sempre!, Luiz da Camara Leme – 69

Propostas para uma análise do sensacionalismo, Ruben de Carvalho – 71

Algumas questões sobre a Nova Ordem Internacional da Informação, Fernando Correia – 77

Sobre a Nova Ordem Internacional para a Informação, Jorge Ribeiro- 83

As relações internacionais e os jornalistas portugueses, Cáceres Monteiro – 89

No «Ano Internacional das Comunicações» o 1.° Congresso dos Jornalistas Portugueses, Eugénio Alves – 91

Jornalismo: cultura de todos para todos, Manuela de Azevedo – 95

Breve reflexão sobre jornalismo cultural, Mário Dias Ramos – 99

Informação e cultura, Maria Estrela Serrano – 103

Para acabar de vez com a cultura (sem Woody Allen), Carlos Magno – 107

Literatura e jornalismo, Miguel Serrano – 111

Jornais, espectáculos e cultura, José Jorge Letria – 115

Exercício do jornalismo em Portugal

Sobre a «liberdade de informação», Diana Andringa – 121

A questão da liberdade, Batista-Bastos – 125

Liberdade de expressão e direito à privacidade, Oliveira Figueiredo – 129

Algumas questões jurídicas, Vítor Wengorovius, Albertino Antunes e Horácio Serra Pereira – 133

Censura nunca mais!, Afonso Praça – 141

Portugal: como o poder da informação se subordina à informação do poder, Nicolau Santos – 145

O controlo político da informação, Diana Andringa – 149

«Mea culpa», Miguel Sousa Tavares e José Manuel Barata-Feyo – 153

Crescimento quantitativo da informação — condição de democracia e desenvolvimento, Silva Costa – 159

Conselhos de Redacção: realidade ou ficção?, Maria Dulce Varela – 167

A situação dos Conselhos de Redacção e a necessidade de uma viragem, Artur Sardinha – 171

Os jornalistas portugueses estão a atingir o princípio de Peter da dignidade, Fernando Alves – 177

10 minutos de liberdade de expressão de pensamento em 9 anos de democracia com alguns cortes devidos evidentemente a falhas de corrente ou 10 boas razões — à razão de uma por minuto — para obrar uma grevezinha geral de jornalistas, Afonso Cautela – 181

Sector público de comunicação social e liberdade de informação, Fernando Valdez – 193

A informação nos países africanos e o papel da Anop, Jorge Heitor – 195

A incompetência e a partidarização na base da destruição da Anop, Jaime Antunes – 201

Algumas limitações da informação internacional no nosso País, Alice Nicolau – 211

A informação em Portugal e os países africanos de língua oficial portuguesa, Nunes Cordeiro e Carlos Pinto Santos – 217

O correspondente no estrangeiro e a informação internacional em Portugal, Manuel José Lopes – 219

Questões socio-profissionais

Formação profissional permanente para jornalistas de rádio: depressa!, António Jorge Branco – 255

O jornalista e o direito dos cidadãos à informação, Miguel Reis – 249

Sobre o ensino do jornalismo em Portugal, José Carlos Rodrigues – 227

Universidade e formação profissional, João Mendes – 229

Jornalismo – «new look» — sobre a necessidade de ensino de jornalismo, Graça Franco – 233

O acesso à profissão de jornalista, Elisabete França e Guiomar Belo Marques – 237

As condições de trabalho dos jornalistas – contribuição para a análise de uma situação degradante, António dos Santos – 243

Contribuição para o estudo de alguns aspectos fundamentais da segurança social dos jornalistas, António dos Santos – 261

Ensino de comunicação social — a formação dos quadros profissionais nos países africanos de língua oficial portuguesa, Mesquita Brehm – 267

Um jornalista português em Macau, Luís Rodrigues – 273

Comunicação dos jornalistas açorianos – 277

Jornalistas na província — especialidade de segunda classe, Jorge Castilho – 283

Formas específicas de jornalismo

Jornais de empresa: um desafio a que também já damos resposta, Nuno Vasco – 287

O gabinete de imprensa na empresa moderna, Armindo Quelhas – 295

O apoio ao «Quarto Poder», Maria João Leitão Múrias – 301

Imprensa e emigração: o atenuar da distância, José Jorge Letria – 305

Informação regional no contexto nacional — o papel primordial do veículo Rádio, J.C.Teles Tavares – 309

A informação radiofónica e as regiões, Carlos Madeira – 313

Imprensa regional: o leão adormecido, Alexandre Manuel – 317

Origem da imprensa sindical é a do próprio jornalismo, Orlando César – 319

Valorizar e dignificar a imprensa sindical portuguesa, Mário Rodrigues – 325

O jornalismo partidário na democracia portuguesa, Dias Lourenço – 329

Cândido de Oliveira e as eleições salazaristas, Carlos Miranda – 337

Jornalismo desportivo — antecedentes e importância, Carlos Pinhão – 341

Subsídios para a compreensão de um êxito, Homero Serpa – 347

O jornalismo económico, Jorge Figueiredo – 351

O direito da mulher à informação (A revista «Modas e Bordados» no pós-Abril de 1974 a Fevereiro de 1977 – Breve cronologia), Maria Antónia Fiadeiro – 355

A palavra da mulher na informação: a imprensa feminina, Helena Neves – 359

Sobre uma situação caricatural, caricaturas e caricaturistas, Vasco de Castro – 367

Repórteres fotográficos também… são jornalistas, Bruno Neves – 371

Pela dignificação profissional do repórter fotográfico como jornalista de pleno direito, Luís Manuel de Vasconcelos – 375

Jornalismo radiofónico ou radismo, A. G. Santos e Sousa – 377

Informação na TV: generalidades e dificuldades, Mário Castrim – 389

Intervenções de organizações e convidados nacionais e estrangeiros

Comissão de Honra do Congresso – 395

Sindicato dos Jornalistas – 399

Conselho de Imprensa – 401

Liberdade de expressão e direito à Informação, Mário Torres – 405

Informação e poder político, Alberto Arons de Carvalho – 411

Os «media» e a sociedade, Adriano Duarte Rodrigues – 417

Do ofício de adido de imprensa, Mário Matos e Lemos – 421

Governo de Macau — secretário adjunto para os Assuntos Sociais – 427

Unesco – 430

Federação Internacional dos Jornalistas – 433

Organização Internacional dos Jornalistas – 437

Federação Árabe de Jornalistas – 441

União de Jornalistas Angolanos – 445

Situação do Jornalismo no Brasil – 451

Ferstampa (Federação da Imprensa Italiana) – 465

Delegações africanas presentes no Congresso – 467

Declaração sobre o Encontro de Jornalistas dos Países de Língua

Oficial Portuguesa – 469

Saudação das delegações e organizações estrangeiras o – 471

Documentos ao Congresso – 473

Saudações ao Congresso – 483

Regulamento e comissões do Congresso – 487