A alienação do jornal “O Jogo” não resolve o problema da concentração de meios, considera o Sindicato dos Jornalistas (SJ), que reafirma as suas reservas à recomendação da Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS) para que a Autoridade da Concorrência pondere a possibilidade de propor à Controlinveste a alienação do título.
Em comunicado divulgado a 12 de Maio, o SJ explica que as suas reservas quanto à recomendação da AACS se devem ainda ao facto de a mesma poder ser interpretada como uma “ingerência ilegítima num contexto de disputa de mercado entre títulos especializados”. Por outro lado, sublinha o SJ, uma venda precipitada “pode colocar o jornal, os jornalistas e outros trabalhadores em situação de risco”.
É o seguinte o texto, na íntegra, do comunicado do SJ:
SJ tem reservas à venda de “O Jogo”
1. O Sindicato dos Jornalistas tem seguido com muita atenção as posições públicas e as opiniões expressas sobre o teor das conclusões do parecer da Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS) acerca da alienação da Lusomundo Serviços SGPS, nomeadamente no respeitante à alegada sugestão de venda do diário “O Jogo”.
2. Embora preferisse pronunciar-se com o conhecimento do parecer integral, que ainda não foi tornado público, a Direcção do SJ, não podendo ignorar nem as conclusões publicitadas pela própria AACS nem deixar de responder ao pedido de expressão da sua opinião que lhe foi apresentado pelo Conselho de Redacção de “O Jogo”, dirigiu àquela entidade uma carta na qual:
a) Expressa as suas reservas à recomendação da AACS para que a Autoridade da Concorrência “considere a possibilidade de colocar a Controlinveste na necessidade de alienação do título “O Jogo”, conforme consta da alínea b) das mesmas conclusões. Estas reservas resultam desde logo da convicção de que, por si só, tal alienação não resolve o problema da concentração de meios. Por outro lado, pode ser interpretada como uma ingerência ilegítima num contexto de disputa de mercado entre títulos especializados. E, ainda, se conduzir a uma alienação precipitada, pode colocar o jornal, os jornalistas e outros trabalhadores em situação de risco.
b) Sublinha que esta posição enquadra-se, no espírito e na letra, da aturada reflexão que o Sindicato fez sobre a operação em causa e que reduziu a escrito a solicitação da AACS. Por conseguinte, se defendeu a preservação dos projectos editoriais como objectivo essencial, sem prejuízo do recuo programado da concentração de meios, não pode a Direcção do Sindicato ficar indiferente aos riscos da recomendação sobre a qual manifestamos as nossas reservas.
c) Expressa a sua estranheza pelo conteúdo da alínea c) do mesmo parecer da AACS, especialmente na parte (final) que se refere à possibilidade de criação de condições de “limites ao livre acesso às fontes” (presume-se que por parte dos jornalistas de outros órgãos de informação que não “O Jogo”). Além de poder induzir a ideia – certamente injusta – de que os jornalistas de “O Jogo” gozam de privilégios, ou melhor, que outros jornalistas são preteridos em benefício exclusivo daqueles, tal asserção deveria ter sido fundamentada. Com efeito, não é do conhecimento deste Sindicato que alguma vez se tenha colocado o problema de “livre acesso às fontes” agora colocado.
d) Sublinha que acaso tal ocorrência tenha sido invocada antes ou durante o processo de elaboração do parecer, a AACS não deveria ter deixado de proceder à competente averiguação dos factos, à tomada de decisões que a estes respeitassem e a iniciativas de prevenção de eventuais ocorrências futuras.
3. O Sindicato aguarda com serenidade o desenvolvimento do processo em curso, o qual, pela extrema delicadeza da matéria que envolve, e pelo contexto de acirrado clima de disputa de mercado, impõe toda a prudência e deve ser conduzido de modo a preservar os legítimos direitos e interesses de todos.
Lisboa, 12 de Maio de 2005
A Direcção
