A mensagem do director-geral da UNESCO, Koïchiro Matsuura, para o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, 3 de Maio, salienta que “os jornalistas desempenham um papel vital no processo democrático” e que “o direito de todos os cidadãos à informação fidedigna depende da coragem e integridade dos jornalistas”.

Na mensagem, o director-geral da UNESCO considera que “durante o último ano, a situação global da liberdade de imprensa parece ter-se deteriorado” e afirma que “sempre que um jornalista é exposto à violência, intimidação ou detenção arbitrária por causa do seu compromisso em transmitir a verdade, todos os cidadãos são privados do seu direito a expressarem-se e a agir de acordo com a sua consciência”.

O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa foi instituído há 12 anos pelas Nações Unidas, para recordar e celebrar os princípios fundamentais da liberdade de Imprensa consagrados no artigo 19.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

É o seguinte o texto integral do director-geral da UNESCO, Koïchiro Matsuura, por ocasião do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa de 2003:

“Todos os anos, o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa constitui a ocasião para chamar a atenção para a importância da liberdade de imprensa como requisito de uma democracia saudável e funcional, na qual as pessoas sejam livres de dizer o que pensam. Recordemos o artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que estipula que “todos têm o direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de não se ser penalizado pelas opiniões e a liberdade para procurar, receber e difundir informações e ideias através de qualquer meio de comunicação, e sem limitação de fronteiras”. Sem meios de comunicação livres, independentes e pluralistas, como pode o público fazer escolhas eleitorais informadas, acompanhar o processo público de tomada de decisões, ou participar efectivamente na vida pública? Consequentemente, os jornalistas desempenham um papel vital no processo democrático, mas este papel comporta certos riscos.

“Em tempos de guerra e de conflito violento, os perigos que enfrentam os jornalistas são maiores que o habitual, mas essas são precisamente as circunstâncias em que a informação independente, exacta e profissional, é preciosa. Dados o carácter universal e imediatista dos meios de comunicação modernos, todos temos na mente imagens recentes e precisas de guerra, destruição e violência. Estamos conscientes, portanto, das condições em que os jornalistas trabalham e dos riscos que enfrentam, arriscando, por vezes, a própria vida. Pelo menos 274 jornalistas foram mortos em zonas de guerra entre 1990 e 2002. E, mais recentemente, vários jornalistas cobrindo a guerra do Iraque encontraram a morte ou foram feridos.

“Neste Dia da Liberdade de Imprensa, saudamos todos os jornalistas que a busca da verdade e da informação em situação de guerra colocam em perigo. Aplaudimos a sua bravura nas situações que enfrentam com risco de vida. Admiramos a sua tenacidade na busca dos factos. E prestamos homenagem ao profissionalismo com que se esforçam por divulgá-los.

“Os riscos enfrentados pelos jornalistas não se confinam contudo ao tempo de guerra. Traduzir na prática o princípio da liberdade de imprensa não é fácil. Por vezes, a liberdade de imprensa é restringida por leis e pela acção coerciva da polícia e dos tribunais. Noutros casos, é restringida pelo recurso ilegal à violência, às ameaças e à intimidação. Tipicamente, em tais casos, são os jornalistas e outros profissionais dos meios de comunicação que se vêem, às vezes literalmente, na linha de fogo. E o preço que pagam pode ser muito elevado. As estatísticas das organizações profissionais tendem a variar, mas as categorias que usam falam por si: número de jornalistas mortos, fisicamente agredidos ou ameaçados; número de jornalistas detidos e presos; e número de órgãos de comunicação censurados. Durante o último ano, a situação global da liberdade de imprensa parece ter-se deteriorado.

“Por detrás das estatísticas estão histórias individuais de coragem e dor, de vidas destroçadas, de perdas e sacrifício pessoais. Por detrás das estatísticas estão os efeitos em todos nós quando os jornalistas, no curso do exercício da sua profissão, são sujeitos a perseguição, prisão, ataque, e até a assassínio. Tais abusos causam grande sofrimento individual mas são também uma grave amputação da liberdade de expressão, com tudo o que ela implica enquanto limitação da fruição de liberdades e direitos na sociedade em geral. Porque sempre que um jornalista é exposto à violência, intimidação ou detenção arbitrária por causa do seu compromisso em transmitir a verdade, todos os cidadãos são privados do seu direito a expressarem-se e a agir de acordo com a sua consciência.

“A dívida que contraímos colectivamente quando jornalistas sofrem por nós deve ser reparada na prática. Temos que, pelo menos, declarar guerra à impunidade. Apelo portanto a todos os governos, a todos os níveis, para cumprirem a sua responsabilidade para assegurar que crimes contra jornalistas não fiquem impunes. É essencial que todas as violações sejam investigadas meticulosamente, que todos os que as perpetram sejam perseguidos, e que todos os sistemas judiciais e processos sejam capazes de punir os que se revelem culpados. Estes requisitos são vitais para corrigir os abusos de direitos humanos. Pôr termo à impunidade responde à nossa necessidade de justiça; além disso, fará muito para prevenir abusos.

“O direito de todos os cidadãos à informação fidedigna depende da coragem e integridade dos jornalistas, do exercício sem receios da liberdade editorial, e do compromisso inflexível dos meios de comunicação pluralistas com os princípios da liberdade jornalística e independência. Apelo, por isso, à comunidade internacional e aos decisores e cidadãos de todo o mundo para que façam tudo o que possam para assegurar que os jornalistas possam prosseguir o seu trabalho sem obstáculos e sem impedimentos, de modo a que as pessoas através do mundo possam beneficiar da livre circulação de ideias. Pela sua parte, a UNESCO actuará, sempre e onde quer que seja necessário, para promover a liberdade, o pluralismo e a independência dos meios de comunicação. Condenamos sem reservas todas as formas de violência que visam silenciar a verdade. No Dia Mundial da Liberdade de Imprensa em 2003, unimo-nos em solidariedade com todos aqueles que, como nós, estão igualmente comprometidos com a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão”.