A TVI violou a Lei da Televisão quando emitiu a 31 de Dezembro as imagens integrais do enforcamento do antigo presidente iraquiano Saddam Hussein e será punida, ao abrigo da lei, com uma coima entre os 75 mil e os 375 mil euros ou com a suspensão da emissão por um período entre 1 e 10 dias, deliberou a Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) a 9 de Março.

Sobre o mesmo assunto, a entidade reguladora emitiu ainda uma recomendação à TVI e à SIC, relembrando que quaisquer programas que possam influir de modo negativo na formação da personalidade das crianças ou adolescentes ou de afectarem outros públicos vulneráveis só podem ser transmitidos entre as 23 e as 6 horas e acompanhados da difusão permanente de um identificativo visual apropriado.

A deliberação da ERC destacou ainda pela positiva a decisão editorial da RTP e da SIC de não transmissão das imagens do acto de enforcamento do ex-líder iraquiano.