TV2 da Dinamarca tem de devolver apoios estatais

A televisão pública dinamarquesa vai ter de devolver 84,4 milhões de euros de fundos estatais recebidos entre 1995 e 2002, por a Comissão Europeia considerar que o montante não foi necessário para o canal cumprir a sua missão.

Embora o apoio aos canais públicos seja autorizado pelas normas comunitárias, o mesmo não pode exceder o designado custo líquido do serviço público prestado, para evitar que o dinheiro seja empregue em acções comerciais ou concorrenciais.

A decisão de obrigar a TV2 a reembolsar os subsídios foi tomada na sequência de uma queixa apresentada em Janeiro de 2003 por uma cadeia concorrente, de acordo com a qual os apoios estavam a permitir à estação reduzir o preço dos anúncios face à tabela dos operadores comerciais.

Cinco por cento do orçamento da TV2 – que o governo dinamarquês quer vender com brevidade – advêm de apoios do Estado dinamarquês, 83 por cento são garantidos pelas receitas publicitárias, e o restante resulta de acordos de patrocínio, venda de direitos e das receitas do canal pago Zulu, que lhe pertence.

A decisão da Comissão Europeia de exigir um reembolso à TV2 surge na sequência de medidas similares dirigidas à italiana RAI, aos canais franceses France 2 e 3, e à portuguesa RTP.

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