Tribunal Europeu dos Direitos Humanos critica Turquia

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) considera que a Turquia violou os direitos à liberdade de expressão e a um julgamento livre e justo no caso do jornalista Attila Halis, preso por ter escrito uma crítica a um livro do líder curdo Abdullah Oçalan.

O caso remonta a 1994, quando Attila Halis escreveu sobre um livro de Abdullah Oçalan para a edição de 2 de Janeiro do jornal “Ozgur Gundem”, a qual foi apreendida pelas autoridades e nunca chegou a ser distribuída.

Em Março de 1995, um juiz militar turco condenou o jornalista a uma pesada multa e a um ano de prisão por disseminação de propaganda.

Attila Halis recorreu da sentença, mas perdeu, tendo então optado por fugir. A polícia turca capturou-o em Março de 2002 e a sua pena foi suspensa em Julho desse mesmo ano.

O TEDH considerou a condenação do jornalista “desproporcionada aos fins perseguidos” e “desnecessária numa sociedade democrática”.

Recorde-se que em Dezembro de 2004 a Turquia foi convidada pela União Europeia a iniciar a negociação do processo de adesão em Outubro deste ano, tendo recebido avisos de que o respeito pelos direitos humanos tinha de ser aplicado a todos os níveis, de modo a ir ao encontro dos padrões europeus.