Tribunal espanhol obriga rádio a readmitir jornalista despedido

Um tribunal espanhol obrigou a emissora municipal de rádio Onda Jaén a readmitir o jornalista Manuel Malero, despedido em Janeiro de 2004 por se ter negado a ler um comunicado no noticiário do meio-dia da estação.

Perante o tribunal, o jornalista argumentou que a sua recusa se deveu à necessidade de confirmar primeiro a veracidade do que se afirmava no dito comunicado, tendo o juiz considerado que a “Onda Jaén desrespeitou um direito fundamental do profissional da informação, que é poder recorrer à cláusula de consciência e ao direito à informação”.

Na base da decisão judicial esteve a doutrina do Tribunal Constitucional, segundo a qual “a cláusula de consciência é um direito constitucional dos profissionais da informação, os quais se poderão negar com a devida justificação a participar na elaboração de informações contrárias aos princípios éticos da comunicação, sem que isso suponha qualquer sanção ou prejuízo”.

Satisfeito com a abertura deste “importante precedente”, o Sindicato de Jornalistas da Andaluzia (SPA) lembrou que este caso poderia ter sido resolvido sem recurso aos tribunais se já estivesse em vigor o Estatuto do Jornalista Profissional, cuja tramitação decorre no Congresso espanhol.