Tribunal do Zimbabué dá razão a jornalista

O juiz Prisca Chigumba considerou a 31 de Agosto que o jornalista Kelvin Jakachira – acusado de trabalhar sem acreditação – não cometeu qualquer crime, pois a sua colaboração com o agora proibido “Daily News” decorreu enquanto aguardava uma resposta governamental ao pedido de acreditação.

Esta decisão poderá constituir um importante precedente a favor de outros oito ex-jornalistas do “Daily News” igualmente acusados de trabalharem sem autorização da Comissão de Média e Informação (MIC), o que constitui crime punível com até dois anos de prisão ao abrigo do Access to Information and Protection of Privacy Act.

Esta lei, aprovada pelo governo de Robert Mugabe em Fevereiro de 2002, já foi usada para justificar o encerramento de quatro jornais e a detenção de dezenas de jornalistas críticos do regime.

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