O presidente do Tribunal de Primeira Instância no Luxemburgo recusou, a 15 de Outubro, a aplicação de medidas interinas que impedissem o Gabinete Europeu Anti-Fraude (OLAF) de inspeccionar o material apreendido pela polícia belga num raide ao escritório do repórter Hans-Martin Tillack, da revista alemã “Stern”, em Março deste ano.

O juiz aconselhou o jornalista de investigação alemão a levar o seu caso para os tribunais belgas, uma decisão que, segundo a Federação Internacional de Jornalistas, não é a mais indicada, dado o fraco nível de protecção legal das fontes jornalísticas na Bélgica, que só agora está a discutir novas regras nessa área.

Apelidando a decisão dos juízes luxemburgueses de “lamentável” e de “um golpe para a campanha de protecção das fontes de informação dos jornalistas”, o secretário-geral da FIJ, Aidan White, garante que a organização está determinada a prosseguir a luta, para que os ficheiros confidenciais do jornalista não caiam nas mãos das autoridades da União Europeia.

Nesse sentido, a FIJ e Hans-Martin Tillack submeteram, em Junho, uma queixa contra a Comissão Europeia no Tribunal Europeu, de modo a impedir que o OLAF inspeccionasse material que “não era da sua conta”.

Isto porque, em teoria, o OLAF pode aceder a todos os documentos apreendidos pela polícia, mesmo aqueles que nada têm a ver com a queixa original contra Hans-Martin Tillack, acusado de ter subornado um funcionário comunitário em 2002.