O Tribunal de Recurso de Santa Clara, na Califórnia, deliberou a 26 de Maio que os ciberjornalistas e os bloggers têm o mesmo direito que os jornalistas a proteger as fontes, recusando assim as pretensões da Apple de obrigar três responsáveis por espaços na Internet a revelar quem lhes dera informações sobre um produto que ainda estava em desenvolvimento naquela empresa informática.

No texto da decisão – que revoga uma deliberação em sentido contrário do juiz James Kleinberg, emitida a 11 de Março de 2005 – os juízes escreveram: “Não conseguimos pensar em qualquer princípio ou teste praticável que distinga notícias ‘legítimas’ de ‘ilegítimas’”, dizendo que o traçar dessas fronteiras por um tribunal colocaria em risco a liberdade de expressão consagrada na Primeira Emenda da Constituição dos EUA.

Os magistrados afirmaram ainda que os três profissionais citados no processo estão abrangidos pela lei-escudo da Califórnia, dado que esta protege a recolha e divulgação de notícias, sem especificar se os textos têm de ser da autoria de alguém que exerça jornalismo como ocupação principal ou numa empresa de comunicação social.

“Além de ser uma vitória para a liberdade de expressão de todos os cidadãos-repórteres que usem a Internet para distribuir notícias, esta decisão é uma profunda vitória para a privacidade electrónica de todos os que usam e-mail”, afirmou Kevin Bankston, advogado da Electronic Frontier Foundation, realçando que, à luz da lei federal, os litigantes civis não podem pedir para ter acesso a e-mails guardados num ISP.

Recorde-se que este caso remonta a 2004, ano em que os websites Powerpage.org, Appleinsider.com e Thinksecret.com publicaram informações sobre um novo produto da Apple com o nome de código “Asteroid”, motivando um processo por parte da empresa para tentar descobrir a origem da informação confidencial divulgada.