Tribunal Constitucional Alemão defende sigilo profissional

O Tribunal Constitucional Alemão considerou a 27 de Fevereiro que as buscas policiais às instalações da revista “Cícero” – realizadas em Setembro de 2005 devido à publicação em Abril de um artigo sobre o dirigente da Al-Qaeda Abu al-Zarqawi – são inconstitucionais, por se destinarem apenas a investigar a identidade de um informador.

No artigo escrito pelo jornalista Bruno Schirra – que também viu a sua casa revistada pelas autoridades – eram citadas passagens de um relatório secreto da polícia judiciária federal, o que levou o Ministério Público a acusar o repórter de ser cúmplice do crime de revelação de segredo de Estado.

A primeira audiência deste caso teve lugar a 22 de Novembro de 2006, tendo o secretário de Estado da Justiça germânico, Lutz Diwell, afirmado então que as buscas não representavam “nenhuma violação da liberdade de imprensa”.

Porém, o advogado da “Cicero” alegou que a acção policial não se destinou a investigar o eventual envolvimento do repórter no caso mas antes a tentar descobrir a identidade do agente da polícia judiciária federal que teria fornecido o relatório secreto sobre al-Zarqawi.

Perante isto, o tribunal determinou que a simples suspeita de que um jornalista foi cúmplice no crime de violação do segredo de Estado não basta para ordenar buscas à redacção de um jornal, frisando a necessidade de haver indícios concretos de que um portador de segredos de Estado pretendia a publicação de informação classificada para que um jornalista possa ser acusado de cumplicidade em semelhante crime.

Como tal, o presidente do Tribunal Constitucional Alemão condenou a actuação das autoridades e deliberou que, de futuro, semelhantes buscas e apreensões de material num inquérito contra jornalistas seriam constitucionalmente inadmissíveis.

Esta decisão foi saudada pelo presidente da Federação Europeia de Jornalistas (FEJ), Arne König, que considerou a sentença como “uma boa notícia”, após um ano de 2006 marcado por “intervenções deprimentes contra os direitos dos jornalistas”, em particular contra o sigilo profissional, em países como a Itália, Alemanha, Dinamarca e Holanda.

“Finalmente temos algum reconhecimento de que é necessária uma protecção renovada do direito a salvaguardar as fontes e o direito dos jornalistas a trabalharem livres de intimidação oficial”, afirmou Arne König, esperançado de que na Alemanha, e também no resto da Europa, este seja um ponto de viragem na relação das autoridades policiais com o jornalismo de investigação, o qual está sob “uma pressão generalizada”.