A decisão de um tribunal federal belga de que o Google News viola os direitos de propriedade intelectual dos jornais belgas francófonos já chegou à arena política, onde a revisão das leis que regulam o copyright tem demorado a concretizar-se.

Na deliberação, que pode revelar-se desconfortável para o motor de busca, o tribunal rejeita um recurso interposto na primeira semana de Maio pela Google na sequência de uma queixa avançada em 2006 pela Copiepresse, um grupo de pressão na área editorial que acusa a empresa norte-americana de infringir os direitos dos jornais belgas.

A decisão do tribunal dividiu grupos de defesa dos consumidores e empresas jornalísticas, com os primeiros a considerarem a decisão do tribunal um retrocesso e uma interpretação demasiado restritiva das excepções à lei de copyright comunitária, enquanto os segundos, através da Associação Europeia de Editores de Jornais (ENPA), elogiaram a medida por considerarem que o agregador de notícias prejudica o tráfego nos seus sítios e utiliza o seu conteúdo sem consentimento.

Defendendo-se, o Google insiste na falsidade das acusações, lembrando que os meios de comunicação interessados podem optar por excluir o seu conteúdo do Google News ou limitar o acesso do agregador através de um pequeno ficheiro robots.txt a colocar no sítio de cada jornal, por exemplo.

A 18 de Maio a Comissão Europeia deverá agendar propostas para uma estratégia europeia para os direitos de propriedade intelectual, que cobrirá patentes, marcas registadas, indicações geográficas e execução coerciva dos direitos de propriedade intelectual.