O governo norte-americano terá de perguntar aos detidos de Guantanamo julgados perante tribunais militares se consideram que a revelação das suas identidades é negativa para a sua privacidade, afirmou o juiz Jed Rakoff a 5 de Setembro.
Esta deliberação surge no âmbito do processo Freedom of Information Act (FoIA) interposto pela Associated Press (AP), no sentido de levar o Departamento de Defesa a não esconder informação identificativa dos prisioneiros, como tem vindo a fazer, alegadamente “para bem dos detidos e das suas famílias”. A justificação foi questionada pelo magistrado federal de Nova Iorque, que especulou se os detidos concordariam com essa protecção da sua privacidade.
Jed Rakoff sublinhou que os Estados Unidos já detiveram desde 2002 mais de 500 pessoas apelidadas de “combatentes inimigos”, sendo que a grande maioria não é acusada de crimes de guerra, não foi informada das razões da sua detenção, não teve acesso a um advogado e tem estado “virtualmente incomunicável” com o mundo exterior.
“É normal que se questione se os detidos partilham o ponto de vista do governo de que as suas identidades devem ser mantidas secretas para seu próprio bem. Mas – dado que os detidos estão presos e é fácil perguntar-lhes – não será difícil descobri-lo”, afirmou o magistrado.
O Departamento de Defesa ainda protestou contra a decisão, alegando dificuldades logísticas em obter as opiniões dos detidos, mas o juiz não se considerou convencido pela argumentação e deu àquela agência governamental uma semana para criar um formulário para apresentar aos detidos, devendo as respostas ser entregues ao tribunal no início de Outubro.
O processo FoIA foi interposto pela AP em Abril de 2005, na sequência da falta de resposta do governo a um pedido FoIA, de Novembro de 2004, para ter acesso às actas das audiências dos detidos perante o tribunal militar, realizadas em meados de 2004 e que pretendiam apurar se estes eram realmente “combatentes inimigos”.
Perante a acção judicial da AP, o Departamento de Defesa entregou as referidas actas, mas escondeu os pormenores identificativos dos detidos, solicitando ao juiz que confirmasse se tudo estava de acordo com as regras dos pedidos FoIA.
