A Comissão de Trabalhadores (CT) de RTP manifestou o seu repúdio pelas declarações do ministro da Presidência, Morais Sarmento, considerando-as uma “lamentável forma de pressão política”, e propôs a abertura de um debate nacional sobre o Serviço Público de Televisão.

Em comunicado de 21 de Outubro, a CT classifica as declarações de Morais Sarmento sobre «os limites à independência» e sobre o «modelo governamental» como “um retrocesso nas premissas do Serviço Público de Televisão” que urge combater.

Assim, e tendo em conta que as próximas eleições ainda estão longe, a Comissão de Trabalhadores da RTP considera que “esta é uma nova oportunidade para discutir o Serviço Publico de Televisão, de modo a obter um consenso nacional” sobre o modelo que sirva sem ambiguidades o interesse dos portugueses.

É o seguinte o texto, na íntegra, do comunicado da Comissão de Trabalhadores da RTP:

Serviço Público sem limites

A Comissão de Trabalhadores vem rejeitar em absoluto as propostas do Ministro da Presidência Morais Sarmento, por considerar que elas são uma lamentável forma de pressão política e porque exprimem ainda uma sibilina e continuada vontade do Governo de instrumentalizar a RTP.

As declarações do Ministro Morais Sarmento sobre «os limites à independência» e sobre o «modelo governamental» constituem um retrocesso nas premissas evidentes do Serviço Público de Televisão (SPT), quer em Portugal quer na União Europeia.

O Ministro Morais Sarmento confunde a utilidade do Serviço Público de Televisão com o exercício da Administração Pública.

O Serviço Público de Televisão é um serviço que permite a todos os portugueses exprimir as suas opiniões e terem acesso ao entretenimento e à informação livre de pressões políticas, económicas e de quaisquer outras censuras.

O SPT deve depender de uma autoridade nacional representativa de todos os sectores da sociedade, à semelhança do que acontece na União Europeia.

O SPT não deve depender de qualquer Governo, eleito de 4 em 4 anos, e sempre susceptível da tentação de instrumentalizar o Serviço Público de Televisão.

Na Assembleia da República, o Ministro Morais Sarmento disse que não-disse o que disse e acabou por trazer de novo à discussão (felizmente) um assunto que já se arrasta há mais de dois anos.

Ainda longe das próximas eleições, esta é uma nova oportunidade para discutir o Serviço Publico de Televisão, de modo a obter um consenso nacional sobre o verdadeiro modelo, que sirva sem ambiguidades o interesse público dos portugueses.

Propomos, por isso, de forma solene, a abertura da discussão Nacional sobre o Serviço Público de Televisão.

Lisboa, 21de Outubro de 2004

A Comissão de Trabalhadores da RTP