Supremo Tribunal espanhol criticado por manter decisão

O Comité Mundial da Liberdade de Imprensa (WPFC, na sigla inglesa), criticou a recente sentença do Supremo Tribunal espanhol que rejeita o apelo de dois jornalistas do extinto “Diario 16” condenados por ofensa à “honra” de Hassan II, de Marrocos.

O WPFC, que engloba 45 grupos em todo o mundo, manifestou o seu “mais profundo repúdio” pela decisão do tribunal, tanto mais que a sentença reconhece a veracidade da informação que deu origem ao caso.

Segundo informa o jornal “El Mundo”, na edição de 17 de Julho, os jornalistas José Luis Gutiérrez e Rosa María López foram condenados pelo título dado à notícia, publicada pelo “Diario 16” em Dezembro de 1995, sobre a apreensão de cinco toneladas de haxixe num camião de uma empresa da família de Hassan II – “Uma empresa da família de Hassan II implicada no narcotráfico” -, considerado ofensivo para o monarca, falecido em 1999.

A decisão do tribunal, afirma o presidente da WPFC, James H. Ottaway, “representa um novo episódio na longa sequência de perseguição judicial contra estes dois jornalistas”, iniciada em 1996.

Segundo H. Ottaway, “as leis usadas pelos juízes para condenar os jornalistas acusados atentam contra os princípios básicos da liberdade de imprensa emblemáticos das sociedades livres e democráticas do mundo”.

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