A Direcção do Sindicato dos Jornalistas (SJ) rejeita o acordo entre o Governo português, com o apoio do PSD e do CDS, e o trio FMI-BCE-CE, e manifesta a sua solidariedade e apoio a todas as iniciativas sindicais que visem combater as medidas previstas no acordo com a “troika”.
Em comunicado divulgado hoje, 13 de Maio, o SJ considera que o acordo com o trio Fundo Monetário Internacional / Banco Central Europeu / Comissão Europeia, para além de ser “uma declaração de capitulação e de alienação de soberania”, atinge directamente a “vida das pessoas e das suas condições de sobrevivência”. Os jornalistas não escapam a esta situação, refere o SJ, sublinhando que os profissionais dos média estão a viver o “pior período das suas vidas”.
Esta realidade tenderá a agravar-se, alerta o Sindicato, “se não formos capazes de mudar de rumo”.
É o seguinte o texto, na íntegra, do comunicado do SJ:
SJ solidário com objectivos da manifestação da CGTP em 19 de Maio
Os jornalistas, tal como a generalidade dos trabalhadores portugueses, estão a viver o pior período das suas vidas: agrava-se o desemprego e a precariedade e aumenta o custo de vida. Acontece há anos e vai agravar-se, se não formos capazes de mudar de rumo.
Por muito que tentem vender-nos o mito da “ajuda externa” e impor-nos a sua inevitabilidade, o negócio do chamado resgate da dívida externa é muito útil às instituições financeiras, ruinoso para o país e brutal para os trabalhadores. Agora conhecem-se os excessivos juros que nos querem cobrar. À conta de juros, o pretenso auxílio vai render 30 mil milhões de euros aos credores. Mas a conta ficará a cargo dos trabalhadores.
O acordo com o trio Fundo Monetário Internacional / Banco Central Europeu / Comissão Europeia (FMI-BCE-CE) não é apenas uma declaração de capitulação e de alienação de soberania – atinge directamente a vida das pessoas e das suas condições de sobrevivência.
Revendo e agravando o PEC4, se for concretizado, o acordo com a “troika” vai:
– Tornar ainda mais fácil e muito mais barato o despedimento, seja individual seja colectivo, prevendo o alargamento de motivos para o despedimento individual e reduz os valores das indemnizações;
– Generalizar e agravar ainda mais a precariedade, expondo os jovens em início de carreira ao risco do despedimento fácil e barato e engrossando brutalmente o vasto exército de precários com trabalhadores despedidos;
– Reduzir à pobreza largos milhares e milhares de pessoas, a maior parte das quais sem alternativas durante muito tempo (há mais de 200 mil desempregados de longa duração), pois limita a 18 meses o subsídio de desemprego e reduz o seu valor em pelo menos 10% a partir do sexto mês;
– Passar a tributar em sede de IRS os subsídios de desemprego e por maternidade;
– Congelar o salário mínimo nacional; congelar salários e pensões de reforma, diminuindo brutalmente os salários reais em período de elevada inflação e comprometendo por largos anos a negociação colectiva, especialmente quanto à revisão das tabelas salariais; reduzir as pensões superiores a 1500 euros;
– Limitar ao máximo de 50% o valor do trabalho suplementar, incluindo nos dias de descanso e nos feriados, e acabar com o descanso compensatório, financiando indirectamente os patrões, que ficam com mais lucros do trabalho, e penalizando os trabalhadores;
– Congelar e até reduzir condições remuneratórias de grupos profissionais que são importantes “consumidores” de publicações, agravando a tendência de perda de leitores e as condições de trabalho doe jornalistas na Imprensa;
– Aumentar o IVA sobre os bens essenciais, aumentar as taxas de juro para compra de habitação, aumentar a taxa de IMI e reduzir as suas isenções e aumentar o IRS (com a redução ou eliminação de deduções de despesas de saúde, educação e habitação), agravando assim a redução dos rendimentos reais dos trabalhadores e das famílias;
– Aumentar ainda mais os custos com transportes, electricidade gás e de outros serviços e bens essenciais, incluindo o Serviço Nacional de Saúde (com o agravamento das taxas moderadoras), penalizando brutalmente os trabalhadores;
– Pôr em causa a sustentabilidade das pensões futuras, ao decidir reduzir a taxa social única na parte que é paga pelas empresas e que é receita da Segurança Social.
– Aprofundar o risco de prolongada recessão, com efeitos dramáticos na vida dos trabalhadores e das suas famílias, afectando directamente os jornalistas, simultaneamente na sua condição de trabalhadores que são e de profissionais de um sector económico completamente dependente da saúde económica e social do país.
Estas razões são mais do que suficientes para a Direcção do Sindicato dos Jornalistas (SJ) declarar a sua oposição ao acordo entre o Governo português, com o apoio do PSD e do CDS, e o trio FMI-BCE-CE.
Estas razões e a profunda preocupação com o rumo que o país pode seguir se aquelas medidas não forem invertidas são também suficientes para, com a autoridade da sua independência face às duas centrais sindicais, declarar a solidariedade e apoio do SJ a todas as iniciativas sindicais que visem combater as medidas previstas no acordo com a “troika”.
Lisboa, 13 de Maio de 2011
A Direcção
