O Sindicato dos Jornalistas (SJ) está solidário com o Presidente da Direcção da Associação Profissional da Guarda (APG/GNR), César Nogueira, e repudia as sanções que lhe foram aplicadas por declarações prestadas a órgãos de comunicação social na sua qualidade de dirigente associativo.
Em comunicado divulgado esta tarde, o SJ manifesta a sua preocupação com os procedimentos disciplinares e as sanções impostas a César Nogueira – suspensão por 25 dias, sem direito a retribuição –, pois além de constituírem um atentado à liberdade de expressão daquele dirigente surgem como “um exemplo dissuasor para os seus camaradas dos actuais e futuros órgãos sociais da associação mais representativa dos profissionais da GNR”.
O SJ considera ainda preocupante o reforço de sanções a profissionais na reserva e na reforma previsto no novo projecto de Regulamento Disciplinar da GNR, e apela ao Comando Geral da GNR e ao Ministério da Administração Interna, para que respeitem o livre exercício das funções de representação dos profissionais da Guarda, em plena liberdade de expressão, incluindo através dos órgãos de comunicação social.
É o seguinte o teor, na íntegra, do comunicado do SJ:
SJ solidário com presidente da APG/GNR
1. O Sindicato dos Jornalistas (SJ) tomou conhecimento da sanção aplicada ao Presidente da Direcção da Associação Profissional da Guarda (APG/GNR), César Nogueira, a quem foram instaurados onze processos disciplinares, resultando, de dois deles, a suspensão por 25 dias, sem direito a retribuição e remunerações compensatórias.
2. As sanções decorreram de declarações prestadas por César Nogueira, na qualidade de dirigente da APG/GNR, a órgãos de comunicação social, em 2012, sobre o impacto de uma determinação para corte no combustível e o seu efeito na capacidade da GNR cumprir as suas missões; sobre a questão de os postos superiores da Guarda continuarem a ser preenchidos por oficiais oriundos do Exército, inviabilizando que oficiais oriundos da GNR possam progredir na carreira; e sobre a intenção do Governode retirar competências à PSP passando-as para a GNR.
3. O SJ manifesta a sua profunda preocupação com os procedimentos disciplinares e as sanções, pondo em causa a liberdade de expressão daquele dirigente e surgindo como um exemplo dissuasor para os seus camaradas dos actuais e futuros órgãos sociais da associação mais representativa dos profissionais da GNR.
4. O SJ manifesta igualmente a sua profunda preocupação com o previsto no novo projecto de Regulamento Disciplinar da GNR, designadamente o reforço de sanções a profissionais na reserva e na reforma, que incluem a possibilidade de um reformado poder a ser expulso da GNR ou sofrer cortes na pensão por proferir declarações que no entender do Governo ou do Comandante Geral afectem a imagem da Instituição, bem como penas acessórias que podem levar à transferência compulsiva de um membro da GNR castigado.
5. Além do impacto negativo na vida pessoal e profissional dos dirigentes e activistas e no funcionamento da APG/GNR, tais sanções e os processos disciplinares em geral representam, por outro lado, um constrangimento do acesso dos jornalistas aos pontos de vista das organizações dos profissionais das forças de segurança, no que diz respeito aos problemas das classes que representam e ao funcionamento daquelas forças.
6. Manifestando publicamente a sua solidariedade para com o presidente e restantes dirigentes da APG/GNR, e repudiando as sanções aplicadas, o SJ apela ao Comando Geral da GNR e ao Ministério da Administração Interna, para que respeitem o livre exercício das funções de representação dos profissionais da Guarda, em plena liberdade de expressão, incluindo através dos órgãos de comunicação social.
7. Em plena Democracia, 40 anos após a instauração de um Estado de Direito Democrático, exige-se que aqueles que têm a missão de velar pelo cumprimento da lei e dos direitos dos cidadãos não vejam limitados os seus próprios direitos nem ameaçada a sua própria liberdade.
Lisboa, 22 de Maio de 2014
A Direcção
