A Direcção do Sindicato dos Jornalistas responsabiliza o Governo pela grave crise que se está a viver na RTP e apela à Assembleia da República para que convoque o ministro da tutela, o Conselho Geral Independente e a Administração para o cabal esclarecimento da situação, disponibilizando-se a prestar também a sua contribuição.

Em comunicado hoje divulgado, que a seguir se transcreve na íntegra, o SJ considera que o caso da compra de direitos de transmissão dos jogos da Liga dos Campeões – aparentemente a causa próxima da crise – é apenas um “afloramento do problema de fundo da RTP e dos serviços públicos que esta concessionária tem de prestar: o que pretende o Governo que sejam esses serviços, a fixar no Contrato de Serviço Público”.

Reconhecendo que a questão deve ser explicada, já que a referida compra representa mais 20% do custo total da grelha para um ano, a Direcção do SJ responsabiliza no entanto o Governo pela aprovação do chamado Plano de Desenvolvimento e Reestruturação (repudiado pelos sindicatos), o qual “ditou orientações e cortes com profundo impacto na programação e nas condições de trabalho dos jornalistas e outros trabalhadores e parece ser a origem e matriz do Plano Estratégico que o novel Conselho Geral Independente chumbou”.

O SJ faz ainda notar que a “nova crise lançada sobre a RTP agrava a crise sistémica de credibilidade pela qual sucessivos governos e administrações são responsáveis, ao mesmo tempo que surge num momento crucial da negociação do Acordo de Empresa com os sindicatos, ameaçando colocá-la numa gravíssima indefinição”.

Comunicado

SJ responsabiliza Governo pela crise na RTP

1. O Sindicato dos Jornalistas tem vindo a acompanhar, com profunda preocupação, o espectáculo degradante em que se tornou a situação da Rádio e Televisão de Portugal (RTP), que assegura os serviços públicos de Rádio e de Televisão, lançando-os numa nova e grave crise, profundamente lesiva da sua imagem e reputação.

2. No plano imediato, tal crise parece fundar-se na recusa do Governo em aceitar que a RTP celebrasse contrato para a compra dos direitos de transmissão de determinada prova internacional de futebol, parecendo escudar-se nessa posição para bloquear a assinatura do novo Contrato de Concessão.

3. O SJ reconhece que os acontecimentos desportivos, nomeadamente de dimensão internacional, revestem interesse com significado estratégico que o operador de Serviço Público não pode deixar de ponderar, sendo-lhe exigível, no entanto, que o faça com peso, conta e medida, tendo em consideração as condições objectivas da empresa e não comprometendo muitas outras obrigações que lhe cabem.

4. Nesse sentido, tem de ser cabalmente explicado como acomoda a RTP, no seu orçamento, um acontecimento que corresponde a mais de 20% do custo total da grelha para um ano, assim como deve ser garantido que espaços de programação essenciais ao serviço público não serão prejudicados

5. Sucede que o caso da compra de direitos – um negócio suficientemente gordo para suscitar querelas entre operadores de televisão e polémico quanto baste para nutrir-se no pasto da demagogia – representa apenas um afloramento do problema de fundo da RTP e dos serviços públicos que esta concessionária tem de prestar: o que pretende o Governo que sejam esses serviços, a fixar no Contrato de Serviço Público.

6. Pouco ou nada se sabe da versão final – pelos vistos já fechada, mas não assinada – do Contrato de Concessão, mas é de crer que os traços essenciais da última conhecida se mantenham: desmantelamento dos serviços públicos; desactivação de substancial capacidade de produção própria da Rádio e da Televisão públicas; alavancagem pública de interesses privados; redução da RTP aos serviços de mínimos; e futuro incerto para os serviços públicos de Rádio e de Televisão.

7. Na mesma linha de responsabilidades, o Governo também não pode descartar-se da gravíssima situação criada com a aprovação, pela tutela, do chamado Plano de Desenvolvimento e Reestruturação (repudiado pelos sindicatos), o qual ditou orientações e cortes com profundo impacto na programação e nas condições de trabalho dos jornalistas e outros trabalhadores e parece ser a origem e matriz do Plano Estratégico que o novel Conselho Geral Independente chumbou.

8. Os desenvolvimentos dos últimos dias confirmam a justeza da oposição do SJ à criação do Conselho Geral Independente (CGI), desde logo pelo potencial de sobreposição e de conflito de competências, bem expresso no parecer do Sindicato, de 1 de Abril passado, à Assembleia da República. Só o Governo e os partidos que o sustentam não quiseram ouvir-nos.

9. O SJ não se compraz com ver confirmada a sua razão, pois esta remete para uma triste e dramática evidência: a nova crise lançada sobre a RTP agrava a crise sistémica de credibilidade pela qual sucessivos governos e administrações são responsáveis, ao mesmo tempo que surge num momento crucial da negociação do Acordo de Empresa com os sindicatos, ameaçando colocá-la numa gravíssima indefinição.

10. Nas actuais condições, o SJ apela à Assembleia da República, para que avoque, com a máxima urgência, o cabal esclarecimento da situação, convocando o ministro da tutela, o CGI, a Administração, disponibilizando-se o SJ a prestar também a sua contribuição.

Lisboa, 4 de Dezembro de 2014

A Direcção