O Sindicato dos Jornalistas (SJ) considera que a crise desencadeada nos média da Controlinveste é da responsabilidade da Administração, que não convocou atempadamente as organizações representativas dos trabalhadores para discutirem alternativas ao despedimento colectivo, mas aponta também o dedo ao Governo e ao PS que, com o novo Estatuto do Jornalista, abriram caminho para situações como esta.

Em comunicado divulgado hoje, 15 de Janeiro, o SJ faz notar que a “ofensiva em larga escala contra os postos de trabalho de 122 pessoas” não é uma inevitabilidade, dado haver na legislação em vigor “outras alternativas” que podem minimizar “o enorme impacto social que um despedimento colectivo desta dimensão implica”.

Condenando a actuação dos responsáveis da Controlinveste, o SJ não deixa de lembrar a responsabilidade que cabe ao Governo e ao PS nesta matéria, desde logo pela imposição da alienação dos activos de Media detidos pela Portugal Telecom, que o Sindicato dos Jornalistas sempre considerou envolver riscos consideráveis, bem como por ter consagrado no Estatuto do Jornalista – com o apoio do PSD e do CDS – a possibilidade, praticamente irrestrita, de utilização de trabalhos de jornalistas em todos os órgãos de informação detidos pelas empresas e grupos.

Também o Presidente da República é visado no documento, por “ter sido insensível aos apelos que o Sindicato dos Jornalistas lhe dirigiu” para não promulgar o Estatuto do Jornalista.

O SJ enuncia no seu comunicado um conjunto de iniciativas que vai desenvolver, designadamente junto da Entidade Reguladora para a Comunicação Social e da Assembleia da República, para travar o despedimento colectivo, e garante que tudo continuará a fazer para defender os direitos e interesses dos jornalistas.

É o seguinte o texto, na íntegra, do comunicado do SJ:

Despedimento colectivo no Grupo Controlinveste: as culpas não podem morrer solteiras!

1.A Direcção do Sindicato dos Jornalistas (SJ) está a acompanhar directamente a crise desencadeada, no início da noite de ontem, nas empresas Global Notícias, Publicações e Jornalinveste Comunicação, do Grupo Controlinveste, e traduzida numa ofensiva em larga escala contra os postos de trabalho de 122 pessoas, mais de meia centena das quais jornalistas, apresentada sob a forma de intenção de procedimento de despedimento colectivo.

2.Numa reunião, ao início da manhã de hoje, com a Administração do grupo, a Direcção do SJ tornou clara a sua posição quanto ao procedimento e ao modo como ele foi desencadeado, verberando o facto de as organizações representativas dos trabalhadores não terem sido chamadas atempadamente para procederem a uma análise serena da situação e discutirem alternativas ao despedimento colectivo.

3.O Sindicato aproveita para sublinhar que, mesmo à luz do Código de Trabalho em vigor há efectivamente outras alternativas que podem minimizar o enorme impacto social que um despedimento colectivo desta dimensão implica.

4.A propósito, sublinha-se que, no conjunto dos arrolados para o despedimento, há trabalhadores em situação dramática, como é o caso de casais abrangidos pela medida, a de jornalistas cujos cônjuges foram recentemente despedidos de outras empresas e a daqueles que são o sustento único das respectivas famílias.

5.Além de discordar da metodologia, o SJ chamou a atenção para o facto de o processo de despedimento colectivo estar a ser desencadeado escassas semanas após a conclusão de um novo ciclo de novas contratações para quadros redactoriais, o que torna incompreensível a opção tomada.

6.O SJ criticou igualmente o facto de a Administração não ter tido o menor cuidado em convocar os sindicatos representativos para dar conta dos seus eventuais intentos, tanto mais que já se vinham avolumando, há várias semanas, rumores que apontavam no sentido de um despedimento colectivo de grande dimensão.

7.O Sindicato manifestou também as suas profundas reservas quanto à capacidade das empresas para continuarem a editar com o mínimo de qualidade publicações que já hoje dispõem de quadros redactoriais reduzidos e aos quais já são pedidos esforços adicionais, se se consumar a dispensa de mais jornalistas.

8.Parece claro, pelos contornos já conhecidos da operação, que o grupo poderá pretender valer-se da possibilidade de utilizar sinergias para assegurar conteúdos das várias publicações, extinguindo mesmo secções em algumas delas, uma vez que uma determinada secção de uma das publicações poderá assegurar os textos (e as imagens) de uma ou mais publicações que encerrem secções equivalentes.

9.Neste cenário, o Sindicato dos Jornalistas responsabiliza o Governo e o Partido Socialista por, através da aprovação da última alteração do Estatuto do Jornalista, terem aberto a porta a tal pretensão e por terem ignorado as sucessivas advertências do SJ.

10.De facto, foi afirmado por mais que uma vez pelo SJ, por escrito e nas várias audições parlamentares, que a possibilidade, praticamente irrestrita, de utilização de trabalhos de jornalistas em todos os órgãos de informação detidos pelas empresas e até grupos estaria a franquear as portas ao despedimento maciço de jornalistas e à formação de redacções únicas.

11.Os factos estão a provar também que o Governo e a maioria parlamentar – de resto acompanhados pelo PSD e pelo CDS – foram insensíveis aos riscos que as alterações ao EJ prenunciavam, mas também não escamoteiam a responsabilidade que o próprio Presidente da República tem nesta matéria, ao ter sido insensível aos apelos que o Sindicato dos Jornalistas lhe dirigiu.

12.Todavia, não pense o Grupo Controlinveste que poderá socorrer-se tão facilmente da porta escancarada pelo legislador ao esbulho de direitos dos jornalistas: o SJ e os jornalistas procurarão por todas as vias dificultar o recurso a tal expediente.

13.Acontece que as culpas do Governo e da maioria que o sustenta e do PSD não se ficam por aqui, pois também são responsáveis pela precipitação da alienação dos activos de Media detidos pela Portugal Telecom, num procedimento que o Sindicato dos Jornalistas sempre considerou envolver riscos consideráveis. Assim como deve ser reapreciada a responsabilidade dos órgãos de regulação no referido processo.

14.O SJ vai requerer à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) que avalie as condições e pressupostos mediante os quais a Alta Autoridade para a Comunicação Social (ACCS), que a ERC substituiu, deu o parecer favorável à operação de concentração de empresas através da aquisição de controlo exclusivo da Lusomundo SGPS, SA, pela Controlinveste, SGPS, SA, em 2005. E que, em concreto, avalie os compromissos assumidos pelo presidente da Controlinveste nas audições na ACCS.

15.O SJ vai requerer igualmente à ERC que avalie os riscos para o pluralismo informativo decorrentes da fusão parcial de redacções que a presumível exploração de sinergias implica.

16.Por outro lado, o SJ considera haver razões ponderosas para que o Parlamento chame à Comissão de Ética o presidente da Controlinveste, a fim de prestar esclarecimentos sobre os contornos e as consequências designadamente para a liberdade de expressão e para a garantia de pluralismo informativo constitucionalmente dada aos cidadãos.

17.Ainda no âmbito da Assembleia da República, onde está a ser discutida a proposta de lei sobre o pluralismo e a não concentração de meios de comunicação social, devem os deputados reflectir sobre a absoluta falta de razoabilidade da norma contida nessa iniciativa, segundo a qual o Estado se proíbe de poder vir a ser titular de órgãos de imprensa. É que nestes momentos, quando além de inúmeros postos de trabalho se ameaça também a redução do pluralismo informativo, ganha maior importância a possibilidade de salvar publicações – tal como se salvam bancos – se tal medida for necessária.

18.As medidas imediatas agora anunciadas não prejudicam nem esgotam todas as outras que, nos planos sindical e jurídico, o SJ está a desencadear, assim como não podem desguarnecer os jornalistas da sua principal defesa: a unidade. Por essa razão, a Direcção apela à solidariedade, à coesão e à firmeza, tanto dos agora abrangidos pelas medidas anunciadas como de todos os restantes.

19.Finalmente, a Direcção do SJ garante que tudo continuará a fazer para defender os direitos e interesses dos jornalistas, apelando também aos abrangidos pela intenção de despedimento colectivo para que se mantenham firmes na defesa dos seus postos de trabalho, para que não se deixem isolar nem permitam o isolamento de outros camaradas, e para que estejam atentos às medidas que o SJ irá propondo.

Lisboa, 15 de Janeiro de 2009

A Direcção

Conselhos de Redacção do DN e JN tomam posição

Os Conselhos de Redacção do “Diário de Notícias” e do “Jornal de Notícias” divulgaram entretanto comunicados em que se solidarizam com os camaradas atingidos pela intenção de despedimento. Os documentos manifestam ainda “surpresa” face à decisão de despedimento colectivo – que consideram poder pôr em causa a qualidade dos títulos -, já que têm vindo a ser feitas novas contratações e os resultados alcançados pelas respectivas publicações não justificarem tal medida.

Também a Administração da Controlinveste divulgou um comunicado invocando a “quebra de receitas” para o despedimento de 122 trabalhadores.

Os textos referidos são publicados em anexo.