SJ rejeita lugar no Conselho Consultivo da ERC

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) não ocupará o lugar que lhe cabe no Conselho Consultivo da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) por discordar do modelo legislado para aquele órgão, mas está disponível para prosseguir a cooperação que manteve com a extinta Alta Autoridade para o sector – informa o SJ em nota à imprensa divulgada hoje, 18 de Abril.

Segundo o SJ, no encontro realizado a 12 de Abril a convite do Conselho Regulador da ERC, a Direcção do Sindicato reafirmou as suas críticas quanto à composição e forma de designação dos membros do órgão regulador, e explicou que não aceita participar no Conselho Consultivo por este ser um órgão “efectivamente destituído de funções próprias”, cuja composição se encontra “inaceitavelmente desproporcionada”, com oito representantes do poder económico, cinco do Estado e apenas um dos jornalistas.

Apesar da posição crítica e da sua intenção de prosseguir a luta por alterações à lei da Entidade Reguladora, o SJ está aberto à discussão conjunta dos problemas do sector, tendo apresentado um conjunto de temas que deverão ser objecto de concretização mais aprofundada nas relações que pretende manter com a ERC.

É o seguinte o texto, na íntegra, do comunicado do SJ:

SJ recebido pelo Conselho Regulador da ERC

A convite do Conselho Regulador, a Direcção do Sindicato dos Jornalistas (SJ) foi recebida, no passado dia 12, por aquele órgão da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).

No encontro, o SJ explicou as suas posições sobre a criação da ERC, especialmente quanto à sua composição e à forma de designação dos seus membros.

A Direcção transmitiu a disponibilidade do Sindicato dos Jornalistas para prosseguir, com a ERC, a cooperação que manteve com a extinta Alta Autoridade para a Comunicação Social, na apresentação de casos susceptíveis da sua intervenção e na discussão de problemas do sector.

O SJ está disponível para reuniões bilaterais e para participar em iniciativas da ERC, incluindo reuniões com os restantes parceiros do sector, apesar da sua discordância sobre o modelo de “conselho consultivo” legislado motivo pelo qual o SJ não ocupará o lugar que lhe cabe naquele órgão.

O SJ considera que o Conselho Consultivo criado no âmbito da ERC é um órgão efectivamente destituído de funções próprias e que a sua composição se encontra inaceitavelmente desproporcionada.

De facto, enquanto a lei da ERC atribui à representação dos jornalistas apenas um lugar, consagra a participação directa e indirecta das empresas através de quatro lugares e atribui número idêntico à publicidade, conferindo um peso de oito lugares ao poder económico – três lugares mais do que ao Estado.

O SJ comunicou ao Conselho Regulador que vai continuar a trabalhar no objectivo de alterações à lei da ERC, especialmente quanto à composição e competências do Conselho Consultivo.

No encontro, o SJ apresentou os seus pontos de vista sobre os principais problemas do sector, designadamente:

• Concentração da propriedade dos meios de informação, expressando o receio de que esta venha a agravar-se;

• Desregulação em muitas empresas, com a violação de elementares regras legais e a persistência de fenómenos de precariedade que constrangem a liberdade de expressão;

• Efeitos das novas práticas do marketing e da publicidade na autonomia editorial dos jornalistas;

• Censura económica de que se sentem alvo vários órgãos de informação regional por parte de autarquias locais;

• Direitos de autor dos jornalistas, que fazem parte do anteprojecto de revisão do Estatuto do Jornalista.

Os temas acima enunciados deverão ser objecto de concretização mais aprofundada nas relações que o SJ pretende manter com a ERC.

Lisboa, 18 de Abril de 2006

A Direcção