O Sindicato dos Jornalistas (SJ) rejeita firmemente a intenção do Governo de levar a cabo uma reestruturação da Rádio e Televisão de Portugal que visa liquidar os serviços públicos de rádio e de televisão e que passa pelo despedimento em massa de trabalhadores, ainda que disfarçado de “rescisões amigáveis”.
Em comunicado divulgado hoje, o SJ, comentando o adiamento da privatização parcial da RTP decidido pelo Governo, regista que o Executivo mantém o propósito de desmantelar o Serviço Público em época mais oportuna para os privados, e denuncia que o processo de reestruturação da Rádio e Televisão de Portugal anunciado pelo ministro da tutela – “ambicioso, muito exigente e doloroso” – põe objectivamente em causa os postos de trabalho e os Serviços Públicos de Rádio e de Televisão.
É o seguinte o Comunicado, na íntegra, do SJ:
SJ alerta para novo ataque contra a RTP e os Serviços Públicos de Rádio e de Televisão
1. O Governo tornou ontem público que não vai privatizar, para já, um canal de Televisão, mas confirmou que não desiste do propósito de desmantelar o Serviço Público em época mais oportuna para os privados e anunciou o início de um processo de reestruturação da Rádio e Televisão de Portugal que o ministro da tutela classificou como “ambicioso, muito exigente e doloroso” e que o Sindicato dos Jornalistas repudia firmemente.
2. A privatização, pelo menos parcial, dos serviços de rádio e de televisão, é um desígnio perseguido há anos pelo PSD, faz parte do Programa de Governo e é manifesto que se trata de um adiamento de uma iniciativa que colhia a oposição – ou pelo menos reservas – dos operadores privados e a “inconveniência” da sua oportunidade nesta altura, nas condições em que se encontra o mercado publicitário do sector da comunicação social, como o ministro da tutela deixou muito claro, ontem à noite, no telejornal da RTP1.
3. Mas é igualmente claro que a decisão se deveu fundamentalmente ao amplo e plural movimento de opinião e pressão das organizações representativas dos trabalhadores ao serviço da RTP – Sindicato dos Jornalistas incluído – e claramente reforçado por um vastíssimo conjunto de cidadãos e personalidades da vida pública, sendo justo destacar e saudar o papel do Movimento Em Defesa do Serviço Público de Rádio e de Televisão, que o SJ também apoia.
4. Esse vasto movimento de opinião e o conjunto de iniciativas e acções, ao qual o próprio Presidente da República não terá sido indiferente, a avaliar pela resposta em recente entrevista ao “Expresso”, recordando que o serviço público é constitucionalmente assegurado pelo Estado, foi mesmo determinante para pôr de sobre-aviso o Governo e a maioria parlamentar.
5. Tal movimento, tais iniciativas e os seus resultados mostram que é indispensável não baixar a guarda e que é imperioso prosseguir a luta em defesa da RTP pública e dos serviços públicos que presta, o que implica que o Estado assuma as suas responsabilidades, designadamente através da manutenção de indeminizações compensatórias.
6. Apesar do anúncio, também feito por Miguel Relvas na RTP1, de que é propósito do Governo que a partir do próximo ano a empresa sobreviva apenas com as receitas das taxas de audiovisual e da sua actividade comercial, o Sindicato dos Jornalistas não crê que seja possível assegurar aos cidadãos serviços públicos de rádio e televisão em qualidade, quantidade e extensão sem atribuição de correspondentes contrapartidas do Estado.
7. Por outro lado, o SJ alerta para a dupla e irresponsável demagogia do ministro Miguel Relvas, ao argumentar que “os portugueses não querem pagar duas vezes” o serviço público e que “não é possível manter uma empresa com a dimensão da RTP”, alimentando assim uma inaceitável campanha de degradação da imagem da empresa e dos seus trabalhadores e anunciando, sem o assumir claramente, que deu um comando claro à empresa para o despedimento em massa de trabalhadores, ainda que disfarçado de “rescisões amigáveis”, através da “reestruturação” para ser apresentada “dentro de dias”.
8. Sucede que a chamada “reestruturação” está ferida de ilegalidade e tem de ser anulada, já que tem obrigatoriamente de garantir a participação das organizações representativas dos trabalhadores, e especialmente a Comissão de Trabalhadores, o que não aconteceu até agora, razão pela qual o SJ não aceitará que a empresa e o Governo a apresentem como facto consumado.
9. O SJ também não aceita o estafado argumento, agora repetido pelo ministro da tutela, de que a RTP está sobredimensionada: o que é necessário é que a empresa cumpra integralmente o extenso e rico conjunto de obrigações de serviço público, com a qualidade crescente que lhe é exigível, e aproveite a capacidade instalada em meios materiais e humanos.
10. Nestes termos, o SJ apela aos jornalistas e aos restantes trabalhadores para que reforcem a unidade em defesa da empresa e dos seus postos de trabalho e alerta os cidadãos, as suas organizações, os partidos e o Presidente da República para as novas manobras do Governo na sua cruzada contra a RTP e os Serviços Públicos de Rádio e de Televisão.
Lisboa, 25 de Janeiro de 2013
A Direcção
