O Sindicato dos Jornalistas (SJ) participou nas XIII Jornadas de Comunicação da Universidade do Minho, que decorreram entre 13 e 16 de Abril e foram organizadas pelo Grupo de Alunos de Ciências da Comunicação da UM (GACCUM).
Intervindo no painel “Informação e Jornalismo”, no âmbito da sessão sobre limitações à liberdade de expressão e de informação intitulada “Corta! Isso não entra”, o presidente da Direcção do SJ, Alfredo Maia, abordou os diversos condicionamentos e limites à liberdade dos jornalistas.
O dirigente destacou a precariedade nas suas várias formas e expressões – vínculo contratual, composição do salário com componentes acessórias que podem ser retiradas a qualquer momento e percepção de insegurança nos postos de trabalho, face a ameaças de reestruturações – como factores de auto-censura ou de execução acrítica de orientações e instruções que podem ser contrárias à consciência profissional dos jornalistas.
Salientando que a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa são direitos fundamentais consagrados em convenções internacionais e na Constituição da República, Alfredo Maia recordou que essa liberdade tem limites estabelecidos pelas leis e que está balizada pelo Código Deontológico dos jornalistas e pelos estatutos editoriais dos órgãos de informação, assim como pela clássica “norma” do bom senso e do bom gosto.
Observou, no entanto, que há circunstâncias em que os jornalistas arriscam transpor a fronteira da lei para satisfazer o direito dos cidadãos à informação, mas que o fazem na convicção do interesse público relevante na publicação das informações que possuem.
