Assinalando o Dia da Liberdade de Imprensa, que se comemora a 3 de Maio, o Sindicato dos Jornalistas (SJ), em mensagem divulgada a 30 de Abril, reafirma o seu empenho na luta por “melhores condições de trabalho para os jornalistas e de respeito pelos seus direitos e garantias, como condição essencial para o exercício livre da profissão”.

Na sua mensagem, o SJ evoca os camaradas de profissão “que arriscam a integridade física em cenários de conflito e os que neles pereceram”, e considera que é “hora de reflectir” sobre os contributos que os jornalistas podem dar “para a paz e para a concórdia entre os povos” e para o estabelecimento de “uma ordem internacional mais justa”.

O SJ denuncia ainda “a progressiva degradação das condições de exercício da profissão e o recuo dos direitos da liberdade de informação”, alertando que “tais condições representam constrangimentos muito sérios à liberdade de imprensa e à liberdade de emprego, que não podem deixar de preocupar os poderes públicos e os próprios cidadãos”.

É o seguinte o texto, na íntegra, da Mensagem do SJ:

3 de Maio

Dia Mundial da Liberdade de Imprensa

Mensagem do Sindicato dos Jornalistas

1. Sempre que assinalam uma data importante para a sua profissão, os jornalistas não esquecem aqueles que, de entre si, têm tombado ou sofrido no cumprimento da sua missão profissional de escutar o pulsar do Mundo, de testemunhar o andamento ou os retrocessos da História, de procurar compreender as tensões e explicar os percursos e as evoluções. Hoje, 3 de Maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, os jornalistas evocam especialmente os seus camaradas que arriscam a integridade física em cenários de conflito e os que neles pereceram.

Só no Iraque, a Federação Internacional de Jornalistas indica 40 mortos como forma de tributo pelo direito dos povos a conhecer a situação no terreno e a procurar compreender as suas razões e as perspectivas para o futuro.

As guerras e os conflitos de toda a ordem continuam a ceifar inúmeras vidas e a mutilar o futuro de milhares de seres humanos. É hora de reflectir sobre os contributos decisivos para a paz e para a concórdia entre os povos, assim como para o estabelecimento de uma ordem internacional mais justa, que podem ser dados pelos jornalistas.

2. Para além dos conflitos armados e suas consequências na vida dos profissionais de Informação, as organizações de classe, como o Sindicato dos Jornalistas, denunciam com a maior preocupação a progressiva degradação das condições de exercício da profissão e o recuo dos direitos da liberdade de informação que fizeram a história da revolução democrática.

Desregulação das relações de trabalho, traduzida no desrespeito pelas regras estabelecidas nas leis e nos regulamentos colectivos de trabalho e numa enorme precariedade dos vínculos; concentração da propriedade dos meios de informação (dez multinacionais dominam o panorama internacional dos média e quatro grandes grupos controlam o sector em Portugal); exploração do trabalho de estudantes; excessiva dependência da estabilidade do emprego de factores e práticas que deveriam permanecer estranhos à cultura do sector; bem como a imposição de jornadas de trabalho intensas e prolongadas, muitas vezes sem a devida compensação – eis alguns dos traços essenciais que caracterizam a situação dos jornalistas em Portugal e noutros países.

Tais condições representam constrangimentos muito sérios à liberdade de imprensa e à liberdade de emprego, que não podem deixar de preocupar os poderes públicos e os próprios cidadãos. Por conseguinte, ao assinalar o Dia da Liberdade de Imprensa, o Sindicato dos Jornalistas coloca uma vez mais na ordem do dia a sua justa reivindicação de melhores condições de trabalho para os jornalistas e de respeito pelos seus direitos e garantias, como condição essencial para o exercício livre da profissão.

3. A par da ofensiva contra os direitos e garantias dos jornalistas, a apropriação das suas criações no mais flagrante desrespeito pelas normas legais e a falta de uma efectiva regulamentação dos direitos de autor destes profissionais constituem igualmente fontes de grande preocupação do SJ e da Federação Internacional de Jornalistas.

Em Portugal, apesar dos pequenos avanços alcançados (o Contrato Colectivo de Trabalho recentemente acordado com a Associação Portuguesa de Imprensa reforça as garantias dos jornalistas) e da aprovação na generalidade, por unanimidade, da lei que há-de regulamentar os direitos de autor dos jornalistas, não há progressos verdadeiramente significativos.

Com efeito, a Subcomissão de Direitos Fundamentais e Comunicação Social da Assembleia da República continua por concluir os seus trabalhos de discussão na especialidade do referido diploma, tendo ultrapassado o prazo que a si própria impôs. Depois de ter sido ouvido pela última vez há um ano (29 de Abril de 2003), o Sindicato dos Jornalistas tem vindo a exortar a referida Subcomissão a contrariar o crescente agravamento da situação.

Em 3 de Março passado, os deputados deram a si próprios mais um mês para decidirem; hoje, completam-se dois meses mais. Os jornalistas e o seu Sindicato têm aguardado com paciência, mas também insistindo com perseverança, o cumprimento das promessas dos deputados, que tinham 120 dias para regulamentar os direitos de autor dos jornalistas, a contar de 13 de Janeiro de 1999 (data de publicação do Estatuto do Jornalista no “Diário da República”), compromisso que o Sindicato dos Jornalistas não deixará esquecer.

4. Além da reconquista de direitos e da consagração de novas garantias designadamente as relativas ao direito de autor, o Sindicato dos Jornalistas considera que a revisão das normas legais de acesso à profissão, especialmente quanto ao estágio profissional constitui mais um factor de reposição das condições de liberdade. De facto, a utilização de estudantes no processo produtivo representa uma grave exploração do trabalho gratuito e de legítimas expectativas destes jovens, bem como um factor de concorrência desleal entre empresas jornalística e uma forma de pressão sobre os profissionais ao serviço das empresas.

A revisão das leis penais, em particular o Código de Processo Penal, e uma certa tendência para ampliar restrições à liberdade de imprensa infundem igualmente séria preocupação ao Sindicato dos Jornalistas. Neste capítulo, o SJ manter-se-á vigilante para que não venham a ser consagradas algumas teses que fazem tábua rasa do direito-dever de protecção das fontes confidenciais de informação protegido na Constituição da República Portuguesa e nas leis.

Lisboa, 3 de Maio de 2004

A Direcção