O Sindicato dos Jornalistas (SJ) decidiu impugnar judicialmente o despacho do Secretário da Saúde, Francisco Ramos, relativo ao fim do apoio médico-social dos jornalistas.
Em comunicado divulgado hoje, 26 de Janeiro, o SJ justifica a sua decisão no facto de o referido despacho “não respeitar e violar mesmo os compromissos assumidos pelo Estado para com os jornalistas”.
É o seguinte o texto, na íntegra, do comunicado do SJ:
Saúde dos Jornalistas: SJ vai impugnar despacho
Tendo analisado o teor do Despacho n.º 1235/2007, do Secretário de Estado da Saúde, relativo ao apoio médico-social dos jornalistas, publicado ontem no “Diário da República”, e tendo em conta:
a) A responsabilidade histórica e institucional do Sindicato dos Jornalistas na Caixa de Previdência e Abono de Família dos Jornalistas (CPAFJ);
b) O compromisso assumido na defesa dos direitos dos jornalistas designadamente em matéria de saúde;
c) A avaliação feita pelo seu Gabinete Jurídico,
A Direcção:
1. Decidiu impugnar judicialmente o referido despacho, na convicção de que aquele sofre de vícios que o tornam susceptível de ser anulado, designadamente por não respeitar e violar mesmo os compromissos assumidos pelo Estado para com os jornalistas;
2. Considera que, até decisão judicial, os jornalistas que assim o entendam podem continuar a entregar os documentos das despesas de saúde na CPAFJ, guardando cópias dos mesmos e os comprovativos da sua entrega;
3. Continua a diligenciar para uma adequada solução que defenda os direitos e interesses dos jornalistas, nomeadamente junto do poder político.
4. Continuará a prestar informações úteis sobre procedimentos e sobre os resultados das suas iniciativas.
Lisboa, 26 de Janeiro de 2007
A Direcção