SJ impugna despacho sobre extinção da Caixa dos Jornalistas

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) decidiu impugnar judicialmente o despacho do Secretário da Saúde, Francisco Ramos, relativo ao fim do apoio médico-social dos jornalistas.

Em comunicado divulgado hoje, 26 de Janeiro, o SJ justifica a sua decisão no facto de o referido despacho “não respeitar e violar mesmo os compromissos assumidos pelo Estado para com os jornalistas”.

É o seguinte o texto, na íntegra, do comunicado do SJ:

Saúde dos Jornalistas: SJ vai impugnar despacho

Tendo analisado o teor do Despacho n.º 1235/2007, do Secretário de Estado da Saúde, relativo ao apoio médico-social dos jornalistas, publicado ontem no “Diário da República”, e tendo em conta:

a) A responsabilidade histórica e institucional do Sindicato dos Jornalistas na Caixa de Previdência e Abono de Família dos Jornalistas (CPAFJ);

b) O compromisso assumido na defesa dos direitos dos jornalistas designadamente em matéria de saúde;

c) A avaliação feita pelo seu Gabinete Jurídico,

A Direcção:

1. Decidiu impugnar judicialmente o referido despacho, na convicção de que aquele sofre de vícios que o tornam susceptível de ser anulado, designadamente por não respeitar e violar mesmo os compromissos assumidos pelo Estado para com os jornalistas;

2. Considera que, até decisão judicial, os jornalistas que assim o entendam podem continuar a entregar os documentos das despesas de saúde na CPAFJ, guardando cópias dos mesmos e os comprovativos da sua entrega;

3. Continua a diligenciar para uma adequada solução que defenda os direitos e interesses dos jornalistas, nomeadamente junto do poder político.

4. Continuará a prestar informações úteis sobre procedimentos e sobre os resultados das suas iniciativas.

Lisboa, 26 de Janeiro de 2007

A Direcção