O Sindicato dos Jornalistas (SJ) decidiu enviar para o Departamento de Investigação e Ação Penal os dados extraídos de um artigo do advogado Garcia Pereira, no qual denuncia pagamentos a administradores do Global Media Group, através de empresas dos mesmos, em dezembro e janeiro, numa altura em que o grupo estava em incumprimento com o subsídio de Natal e vencimentos de trabalhadores.
Tomando por certo que um advogado com o prestígio do doutor Garcia Pereira não arriscaria a sua reputação, construída ao longo de décadas de serviço à Justiça, escrevendo sem confirmar os factos que reporta, o SJ decidiu encaminhar essas declarações e documentos tornados públicos sobre transferências de milhares de euros para contas de administradores do Global media Group (GMG) numa altura em que a empresa devia, e deve, o subsídio de Natal e o vencimento de dezembro.
O Sindicato dos Jornalistas envia esta documentação para que seja junta ao processo, entretanto aberto pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) no Porto, por se considerar que tais factos, a serem verdade, são suscetíveis de constituir crime, punido com pena de prisão até três anos, sem prejuízo de pena mais grave aplicável ao caso.
Assim, e tendo em conta as disposições legais, o Sindicato dos Jornalistas considera que esta matéria deve ser avaliada pelas entidades competentes, no caso o DIAP do Porto, a quem a Procuradoria Geral da República encarregou de investigar a denúncia feita pelo SJ a 6 de janeiro, a partir de suspeitas de “burlas”, “gestão danosa” e “procedimentos à margem da lei” denunciados publicamente pelo presidente da Comissão Executiva (CE) do GMG, José Paulo Fafe em relação a administrações anteriores. Da mesma forma, consideramos que todas as denúncias e declarações públicas produzidas neste interregno de tempo sejam também devidamente escrutinadas e apensadas ao processo, se assim se justificar.
Também será dado conhecimento à ACT das informações reveladas pelo doutor Garcia Pereira, para que esta fiscalize esta matéria e instaure processo de contraordenação, nos termos do art. 313.º/3 do Código do Trabalho.
É que, segundo a legislação, o empregador que esteja em falta com o pagamento de salários não pode “remunerar membros dos corpos sociais por qualquer meio, em percentagem superior à paga aos respetivos trabalhadores” ou “efetuar liberalidades, qualquer que seja o título, assim como “celebrar contratos de mútuo na qualidade de mutuante”. Está também impedido de “proceder a levantamentos de tesouraria para fim alheio à atividade da empresa”, segundo o n.º 1 do art. 313.º do Código do Trabalho, aplicável por remissão do n.º 2 do art. 324.º, do mesmo Código.
O SJ espera que todos estes atos, a serem verdade, sejam revertidos e os montantes devolvidos à empresa. É que a lei prevê que “o ato de disposição do património da empresa praticado em situação de falta de pagamento pontual de retribuições, ou nos seis meses anteriores, é anulável”.
Segundo o advogado Garcia Pereira, em vários pagamentos, entre 11 de dezembro e 9 de janeiro, foram transferidos “cerca de 150 mil euros para empresas dos próprios acionistas”. A 11 e 13 de dezembro, numa altura em que a empresa estava em mora com o pagamento do subsídio de Natal, “ter-se-ão verificado duas transferências, cada uma de 22 mil euros, para a sociedade Páginas Civilizadas”, da qual eram administradores Fafe, Filipe Nascimento, então administrador financeiro do GMG, e Marco Galinha, presidente do conselho de administração do Global Media Group.
A 15 de dezembro, adianta o mesmo texto do doutor Garcia Pereira, a “PressCo”, empresa de José Paulo Fafe, terá recebido 28.228,50 euros, enquanto a Connect 4G, empresa de Paulo Lima Carvalho, administrador demissionário, terá recebido 32.287,09 euros. Ainda de acordo com o que foi revelado pelo mesmo advogado, terá sido feita uma transferência de 10.780 euros para a mulher de Diogo Agostinho, administrador que se demitiu a 23 de dezembro.
“Sabe-se ainda que terá havido, pelo menos, mais duas transferências, uma de 16.767 euros para a PressCo e outra de 7.165 euros para a Connect 4G”, afirmou aquele advogado, num texto publicado no site “Notícias Online”. A 9 de janeiro, já com os ordenados de dezembro em atraso, terá sido feita uma transferência de 31.446,59 euros para a NAX Consulting, de Filipe Nascimento, outro administrador que se demitiu, a 18 de janeiro, lê-se, ainda, naquele artigo. Esta alegada transferência ocorreu numa altura em que os trabalhadores do “Jornal de Notícias”, do “Diário de Notícias”, dos vários serviços do GMG e do jornal desportivo “O Jogo” estavam, e ainda estão, à espera de receber o salário de dezembro – além do subsídio de Natal, devido desde 7 de dezembro a todos os trabalhadores do grupo.
