O Sindicato dos Jornalistas (SJ) enviou hoje, 22 de Dezembro, ao primeiro-ministro, José Sócrates, a moção aprovada no Encontro Nacional de Jornalistas em Defesa da Caixa de Previdência, solicitando-lhe uma audiência com carácter de urgência para debater o assunto.
A moção, que a seguir se transcreve na íntegra, reafirma a necessidade de uma moratória que permita encontrar uma solução para o subsistema de saúde da classe.
Encontro Nacional de Jornalistas pela Defesa do Subsistema de Saúde
Lisboa, 20 de Dezembro de 2006
Moção
Considerando que:
1. A Saúde é um direito inalienável e o Subsistema de Saúde dos Jornalistas conquistado e consolidado ao longo de décadas é o mais adequado à especificidade desta profissão;
2. Na sua dupla componente – social e saúde – a Caixa é a resposta mais adequada às características do exercício da profissão, designadamente em termos de acessibilidade dos seus serviços, que encerram importantes potencialidades;
3. Enquanto direito e conquista, o Subsistema de Saúde dos Jornalistas deverá ser avaliado no sentido da sua manutenção como modelo, não devendo ser encarado como privilégio a abolir numa estratégia político-económica de nivelamento por baixo.
4. Os jornalistas estão disponíveis para defender várias vias de reforço do financiamento do Subsistema de Saúde, se for demonstrado que ele é necessário;
5. A decisão de extinguir o Subsistema em 31 de Dezembro, em violação do Protocolo assinado em 1983 pelo Estado com a Caixa dos Jornalistas, foi anunciada pelo Governo com um mês de antecedência, sem que tenha sido devidamente analisada com a respectiva Comissão Administrativa e com o Sindicato dos Jornalistas, sem que tenham sido apresentadas razões válidas e sem que tenham sido criadas condições para o estudo e implementação de soluções alternativas,
Os jornalistas portugueses, reunidos em Encontro Nacional, em Lisboa, no dia 20 de Dezembro de 2006,
DECIDEM
1.º – Recusar e denunciar por todos os meios a extinção da Caixa de Previdência e Abono de Família dos Jornalistas e a forma como foi anunciada pelo Governo, em nítido atropelo do tão apregoado princípio do diálogo social.
2.º – Exigir ao Primeiro-ministro que aceite a moratória já proposta ao Governo pelo Sindicato dos Jornalistas, pela Caixa de Previdência e Abono de Família dos Jornalistas e pela Casa da Imprensa.
3.º – Apelar ao Governo, aos Grupos Parlamentares e às organizações patronais, para que discutam a Plataforma Multilateral para a Sustentabilidade do Subsistema de Saúde dos Jornalistas apresentada pelo Sindicato.
4.º – Declarar o seu apoio às iniciativas já desencadeadas e a desencadear pelo Sindicato dos Jornalistas, pelas redacções e por outros agrupamentos de jornalistas.
5.º – Apoiar iniciativas, nomeadamente do Sindicato dos Jornalistas, para esclarecer as associações patronais e as empresas sobre as consequências para a qualidade de vida dos jornalistas ao seu serviço, com efeitos negativos no desempenho colectivo das redacções.
6.º – Promover uma ampla campanha de esclarecimento junto da opinião pública, destinada a demonstrar que a CPAFJ, longe de constituir qualquer privilégio corporativo, é um instrumento fundamental para a defesa do direito à saúde dos jornalistas, arduamente conquistado pelos profissionais de informação há décadas.
7.º – Manter activa a frente de luta abrangente em defesa da Caixa, envolvendo o Sindicato, delegados, activistas e voluntários nas redacções, designadamente realizando plenários nos locais de trabalho e outras formas de debate, sobre a injustificada intenção governamental de extinguir a CPAFJ, cujos resultados devem ser discutidos em novo Encontro Nacional, a realizar, em princípio, no último sábado de Janeiro de 2007.
