SJ e API acordam novo Contrato Colectivo de Trabalho para a imprensa

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) e a Associação Portuguesa de Imprensa (API) deram por concluída a negociação do novo Contrato Colectivo de Trabalho para a imprensa. O novo instrumento de regulamentação colectiva foi ontem depositado no Ministério do Trabalho.

Em comunicado conjunto, que a seguir se transcreve na íntegra, o SJ e a API sublinham que os resultados alcançados são “globalmente positivos para ambas as partes” e que a etapa concluída traduz uma “renovação substancial do contrato colectivo”, da qual se destaca a “instituição de uma carreira profissional mais estimulante” e a “aproximação das tabelas salariais à realidade do sector”.

A próxima etapa negocial, a implementar de imediato, consiste na negociação de dois protocolos adicionais: um sobre os direitos de autor e outro sobre a utilização de trabalhos de jornalistas em regime de trabalho independente (vulgo freelance).

Comunicado

Revisão do Contrato Colectivo de Trabalho dos Jornalistas – Imprensa

1.Foi depositado hoje, no Ministério do Trabalho, para publicação no Boletim do Trabalho e Emprego, um novo Contrato Colectivo de Trabalho (CCT), revogando o instrumento de regulamentação colectiva de trabalho celebrado entre o Sindicato dos Jornalistas (SJ) e a Associação Portuguesa de Imprensa (API) em 2004 e abrangendo os jornalistas filiados no SJ ao serviço de empresas proprietárias de publicações periódicas diárias e não diárias filiadas na API.

2.Ao darem por concluída esta etapa de um processo longo e complexo, as associações signatárias consideram que os resultados alcançados são globalmente positivos para ambas as partes, com cedências recíprocas próprias da negociação colectiva em que participam duas entidades representando interesses diferentes mas partilhando um objectivo – contribuir para o desenvolvimento do sector.

3.A etapa concluída traduz uma renovação substancial do contrato colectivo, da qual se destaca a instituição de uma carreira profissional mais estimulante, passando de sete para 23 níveis, e a aproximação das tabelas salariais à realidade do sector, num progressivo esforço de valorização do trabalho dos jornalistas, reconhecendo que tais tabelas se encontravam degradadas.

4.A próxima etapa, imediata, consiste na negociação de dois protocolos adicionais de extraordinária importância para os jornalistas e para as empresas – um sobre direitos de autor, regulando a utilização de criações dos profissionais para além da primeira disponibilização ao público; outro sobre a utilização de trabalhos de jornalistas em regime de trabalho independente (vulgo freelance), designadamente sobre as condições de encomenda e retribuição, incluindo uma tabela de preços.

5.As associações signatárias do novo CCT acordaram ainda convergir iniciativas e esforços junto do Ministério do Trabalho, com vista à publicação de um Regulamento de Extensão, fazendo aplicar o novo instrumento de regulamentação colectiva às empresas não filiadas em nenhuma associação patronal.

Lisboa, 7 de Julho de 2010

A Direcção do SJ

A Direcção da API

OBS: O presente comunicado não prejudica a informação a prestar pelos signatários aos respectivos associados.

Partilhe