O Sindicato dos Jornalistas (SJ) considera ilegal a busca realizada hoje pela Polícia Judiciária na residência do jornalista José Luís Manso Preto, em Viana do Castelo, com a apreensão de computadores e outro material, e reclamou ao Tribunal de Instrução Criminal do Porto a anulação da diligência e a restituição do material apreendido.
Em comunicado divulgado esta noite, que a seguir se transcreve na íntegra, o SJ sublinha que ao “contrário do que determina o Estatuto do Jornalista (Art.º 11.º, n.º 6)” e apesar de Manso Preto ter invocado expressamente o segredo profissional, a “busca não foi presidida por um juiz de instrução nem acompanhada pelo presidente do Sindicato dos Jornalistas, que deve ser expressamente convocada para o efeito”.
SJ denuncia busca ilegal em residência de jornalista
1. Elementos da Polícia Judiciária realizaram hoje uma busca na residência do jornalista José Luís Manso Preto, em Viana do Castelo, com a apreensão de computadores e outro material, numa diligência que o Sindicato dos Jornalistas considera manifestamente ilegal.
2. Com efeito, ao contrário do que determina o Estatuto do Jornalista (Art.º 11.º, n.º 6) e apesar de o buscado invocar expressamente o segredo profissional, a busca não foi presidida por um juiz de instrução nem acompanhada pelo presidente do Sindicato dos Jornalistas, que deve ser expressamente convocada para o efeito.
3. O presidente do SJ dirigiu-se ao local apenas para prestar auxílio ao jornalista tendo advertido os elementos da PJ de que estavam a realizar uma diligência ilegal e de que iria ser levantado o incidente de protecção do sigilo profissional.
4. Não obstante as advertências, os elementos da Polícia Judiciária, invocando instruções do Ministério Público, insistiram em apreender os equipamentos, pelo que foi exigida a selagem dos mesmos, a fim de garantir a sua inviolabilidade até à decisão sobre o referido incidente.
5. Para o efeito, foram já enviados ao Tribunal de Instrução Criminal do Porto requerimentos subscritos pelo jornalista Manso Preto e pelo presidente do SJ, reclamando a anulação da diligência e a restituição do material apreendido.
Lisboa, 8 de Março de 2013
A Direcção
