O Sindicato dos Jornalistas (SJ) repudia qualquer propósito de privatização dos serviços públicos de rádio e de televisão e não colabora em nenhuma campanha que os ponha em causa ou desprestigie.
A posição do SJ consta de um comunicado divulgado este sábado, 9, e surge em reacção a informações de que o Partido Social Democrata (PSD) tenciona incluir no seu programa a intenção de privatizar a empresa Rádio e Televisão de Portugal (RTP).
No documento, que a seguir se transcreve na íntegra, o SJ sublinha que “não pactua com o discurso fácil, economicista e neoliberal, que ganha terreno mais rapidamente em épocas de crise como esta, segundo o qual é possível assegurar serviços públicos numa lógica de empresa privada, pois muitas das obrigações específicas de serviço público estariam condenadas simplesmente por não serem lucrativas – ou por “darem prejuízo” –, como se a satisfação de direitos fundamentais tivesse de ser lucrativa”.
SJ em defesa dos serviços públicos de rádio e de televisão
Estando os partidos políticos concorrentes às eleições legislativas do próximo dia 5 de Junho a elaborar os respectivos programas eleitorais, e continuando a circular informações de que nomeadamente o Partido Social Democrata (PSD) tenciona incluir no seu programa a intenção de privatizar a empresa Rádio e Televisão de Portugal (RTP), a Direcção do Sindicato dos Jornalistas (SJ) vem afirmar o seguinte:
1. O SJ repudia categoricamente qualquer propósito de privatização – parcial que seja e seja de quem for – dos serviços públicos de rádio e de televisão e não colabora em nenhuma campanha que os ponha em causa ou desprestigie.
2. Os serviços públicos de rádio e de televisão constituem garantias constitucionais de todos os portugueses, independentemente da sua condição económica e social, grupo etário ou local de residência, devendo servir a todos, incluindo as minorias e os grupos específicos, e responder às suas necessidades informativas, educativas, culturais e recreativas, fornecendo programações diversificadas e de qualidade.
3. Tais objectivos, assim como as obrigações de serviço público estabelecidas pelas leis da Rádio e da Televisão, só podem ser adequadamente cumpridos e fiscalizados pelos órgãos próprios do Estado se perseguidas por empresas de capitais exclusivamente públicos, libertas dos critérios de lucro próprios das empresas privadas ou de capitais mistos.
4. O SJ não pactua com o discurso fácil, economicista e neoliberal, que ganha terreno mais rapidamente em épocas de crise como esta, segundo o qual é possível assegurar serviços públicos numa lógica de empresa privada, pois muitas das obrigações específicas de serviço público estariam condenadas simplesmente por não serem lucrativas – ou por “darem prejuízo” –, como se a satisfação de direitos fundamentais tivesse de ser lucrativa.
5. O SJ tem aliás consciência – e já o afirmou em várias ocasiões – de que os serviços públicos de rádio e de televisão, de qualidade e em cumprimento das suas obrigações, envolvem recursos que os operadores privados legitimamente não têm de arriscar. Traduzindo em linguagem mais directa: o operador público necessita de gastar dinheiro (mas de forma ponderada) para fazer programas; o operador privado necessita de programas para ganhar dinheiro.
6. O SJ também não alinha no discurso demagógico – mais ou menos de época – de abertura à caça das empresas alegadamente desperdiçadoras nem no remédio neoliberal do seu encerramento ou privatização. Se há erros, devem simplesmente ser corrigidos. Por conseguinte, averigúe-se, apure-se e actue-se em conformidade, mas defenda-se o serviço público!
7. A verdade é que de forma mais ou menos recorrente certos sectores, nomeadamente do PSD, brandem a solução mágica da privatização da RTP, como se ela fosse o remédio para os males do serviço público. E como se não estivesse em causa a disputa pelo “bolo” da publicidade! São públicos os discursos de vários dos seus responsáveis políticos; e é pública a intenção de retirar a garantia de serviço público da Constituição da República, conforme constava do seu projecto de revisão da CRP (Art.º 38.º).
8. Não há, porém, contexto político ou económico que demova o SJ. Continuaremos firmes na defesa dos serviços públicos de rádio e de televisão, não por causa de interesses corporativos (que são legítimos!), mas pugnando pelos direitos dos cidadãos que a Constituição garante e que a Democracia exige.
Lisboa, 9 de Abril de 2011
A Direcção
