O Sindicato dos Jornalistas (SJ) reafirmou hoje, 29 de Junho, a sua oposição à privatização de canais de rádio e televisão da RTP e à alienação da participação do Estado na Agência Lusa previstas no Programa do XIX Governo Constitucional.
Em comunicado, a Direcção do SJ considera que as medidas anunciadas atacam os serviços públicos de rádio, de televisão e de agência noticiosa, “pondo em causa o direito dos cidadãos à completa satisfação das suas necessidades informativas (além de educativas, culturais, e recreativas)”, bem como o próprio equilíbrio do sector audiovisual e o futuro de jornalistas e outros profissionais.
O SJ “apela ao Governo e a todos os grupos parlamentares, para que reflictam seriamente sobre as graves consequências das medidas anunciadas no Programa de Governo; apela aos jornalistas e outros trabalhadores nas empresas RTP e Lusa, para que defendam o futuro e a qualidade dos serviços públicos que estas prestam; e apela aos cidadãos e às organizações e movimentos sociais, para que inscrevam a defesa destes serviços nas suas prioridades cívicas”.
O comunicado, que reafirma as posições do SJ sobre esta matéria, é do seguinte teor:
SJ contra privatização da RTP e da Lusa
1. O Programa do XIX Governo Constitucional confirma o propósito contido no programa eleitoral do Partido Social Democrata de privatizar, “em momento oportuno”, um canal de televisão e outro de rádio da empresa pública Rádio e Televisão de Portugal (RTP), bem como de alienar a participação (maioritária) do Estado na Agência Lusa, e anuncia mais uma reestruturação da RTP.
2. O novo Governo está determinado a atacar os serviços públicos de rádio, de televisão e de agência noticiosa, pondo em causa o direito dos cidadãos à completa satisfação das suas necessidades informativas (além de educativas, culturais, e recreativas), independentemente do local de residência, das condições socioeconómicas e das especificidades.
3. Tal direito implica que o Estado assegure a todos os cidadãos o acesso a programações e serviços de rádio e de televisão diversificados e de qualidade, prestados através de entidades que não visam o lucro como objectivo essencial e que dispõem de uma gama diversificada de canais e estruturas que permitam cobrir adequadamente o território português e onde quer que se encontrem comunidades de portugueses.
4. A privatização de um canal de televisão e de um serviço de radiodifusão representaria uma amputação dessa capacidade de cobertura e da abrangência e diversidade de programação, prejudicando a missão global dos serviços públicos em causa.
5. Ao mesmo tempo que geraria novos despedimentos na RTP, tal privatização induziria também desequilíbrios profundos no panorama do audiovisual em termos de sustentação económica (e também mais despedimentos nos operadores privados), pois é manifesto que o mercado publicitário é insuficiente para tantos canais comerciais. O SJ também não tem dúvidas de que a concorrência exacerbada tenderia a degradar a qualidade da programação.
6. A anunciada (nova) reestruturação da RTP, de modo a obter “uma forte contenção de custos operacionais já em 2012”, também não prenuncia nada de bom – nem para os jornalistas e outros trabalhadores, e muito menos para os cidadãos: além de ser de recear mais despedimentos, é de temer que tal contenção se traduza numa diminuição da capacidade para assegurar, em amplitude e qualidade, os serviços públicos de rádio e de televisão.
7. Quanto à Agência Lusa, sublinhe-se a estranheza na insistência da sua privatização, não só porque não tem sido reclamada (pelo menos abertamente), a não ser que os dividendos dos últimos três anos estejam a abrir um súbito apetite privado…, mas também porque a existência de uma agência noticiosa nacional financiada pelo Estado constitui uma opção estratégica em praticamente todos os países do mundo.
8. Não estando dependente de interesses exclusivamente económicos, a Lusa está obrigada a assegurar, com rigor e independência, uma cobertura muito ampla de acontecimentos, em território nacional e internacional, que contribui para a disponibilização aos cidadãos, através dos múltiplos clientes da agência, de informações sobre os mais variados aspectos das áreas política, diplomática, social, económica, do desenvolvimento local e regional, cultural e desportiva.
9. Com a privatização pretendida, que fará cair a Lusa numa lógica exclusiva de lucro, ficam em causa a capacidade de assegurar o direito dos cidadãos a essa informação, o dever da agência de promover a coesão nacional e o papel estratégico que a Lusa desempenha na prossecução da defesa dos interesses nacionais no mundo e na comunidade de língua portuguesa. Um objectivo de que nenhum país deve prescindir; assim como não pode correr o risco de, com uma eventual privatização, ver o serviço noticioso da Lusa cair em mãos estrangeiras.
10. Nesta conformidade, o Sindicato dos Jornalistas apela ao Governo e a todos os grupos parlamentares, para que reflictam seriamente sobre as graves consequências das medidas anunciadas no Programa de Governo; apela aos jornalistas e outros trabalhadores nas empresas RTP e Lusa, para que defendam o futuro e a qualidade dos serviços públicos que estas prestam; e apela aos cidadãos e às organizações e movimentos sociais, para que inscrevam a defesa destes serviços nas suas prioridades cívicas.
Lisboa, 29 de Junho de 2010
A Direcção
PS: A Direcção do SJ recorda que o Sindicato organiza, no próximo dia 6 de Julho, pelas 18 horas, na sua sede nacional, uma Conferência em Defesa dos Serviços Públicos de Rádio, Televisão e Agência Noticiosa
