“Só com jornalistas usando plenamente os seus direitos e garantias existe jornalismo verdadeiramente livre e responsável”, afirma o Sindicato dos Jornalistas (SJ) em comunicado assinalando o Dia da Liberdade de Imprensa, 3 de Maio.
O SJ considera que “é possível e necessário ser mais livre em Portugal”, pelo que reafirma o seu compromisso de prosseguir a luta em defesa dos direitos dos jornalistas e da liberdade de imprensa.
Apesar de Portugal dispor de um quadro legislativo dos mais avançados da Europa, no que respeita aos média, o SJ considera que, “face às transformações no sector e à manutenção de distorções inaceitáveis”, é possível “novos avanços”. Neste âmbito, o SJ considera urgente, designadamente, a regulamentação dos direitos de autor dos jornalistas; a aprovação de uma lei da entidade reguladora do sector que contribua para a defesa da liberdade da imprensa; a definição de limites às concentrações de órgãos de informação; e o reforço da protecção do sigilo profissional dos jornalistas.
É o seguinte o texto, na íntegra, do comunicado do SJ:
Dia da Liberdade de Imprensa 2005
É possível e necessário ser mais livre em Portugal
1. Ao saudar o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, o Sindicato dos Jornalistas tem especialmente presente o sacrifício das vidas e o sofrimento físico e psicológico de inúmeros profissionais que enfrentam riscos, entraves e perseguições em muitos pontos do Globo. São estes, em primeiro lugar, quem merece a justa homenagem e o enorme respeito de todos quantos se orgulham de pertencer à mesma profissão.
2. Mas o SJ também não pode deixar de recordar que, além das balas que silenciam o testemunho dos jornalistas nos conflitos em inúmeras partes do planeta, além das agressões que procuram calar a voz destes profissionais e além das perseguições que sequestram a liberdade de imprensa em múltiplas paragens, outros problemas continuam a condicionar o exercício livre da nossa profissão – também em Portugal.
3. Apesar dos progressos, especialmente em resultado das lutas dos jornalistas e da acção do seu Sindicato, persistem em várias empresas situações de precariedade, tanto de vínculo contratual como de composição dos salários, criando condições objectivas para limitar a liberdade de informação e para condicionar a autonomia dos jornalistas. Fiel ao seu mandato estatutário de defesa dos direitos dos jornalistas e da liberdade de imprensa, o SJ renova o seu compromisso de reforçar o combate contra estes fenómenos.
4. Neste dia, o SJ reafirma igualmente a sua convicção de que há condições para melhorar de forma assinalável um quadro legislativo que, sendo dos mais avançados da Europa, carece de correcções e impõe novos avanços, face às transformações no sector e à manutenção de distorções inaceitáveis. De facto, o SJ considera urgente:
a) A regulamentação dos direitos de autor dos jornalistas, que já deveria ter sido feita em 1999, mas continua a enfrentar a incapacidade do Parlamento para realizar de uma vez por todas esta tarefa, indispensável à defesa das criações destes profissionais;
b) A elaboração de uma lei da entidade reguladora do sector que respeite efectivamente o direito de participação dos jornalistas, designadamente através da eleição de representantes, e contribua para a defesa da liberdade da imprensa, o pluralismo e a diversidade informativa;
c) O estabelecimento de limites às concentrações de órgãos de informação e às “sinergias” com materiais informativos entre empresas ou publicações, promovendo assim a diversidade e o pluralismo;
d) O reforço da protecção do sigilo profissional dos jornalistas e a prevenção de tentações legislativas que visem restringir a investigação jornalística, de modo a garantir um exercício mais livre, mas também mais responsável, da profissão;
e) O reforço da autonomia e da independência dos jornalistas face ao poder económico, incluindo da própria empresa, com o estabelecimento de sanções para as ingerências por parte das administrações ou de outros sectores na orientação e nos conteúdos editoriais;
f) A efectiva protecção da cláusula de consciência, designadamente com o agravamento das indemnizações aos jornalistas e com a eliminação de distorções jurídicas que prejudicam a sua aplicação;
g) O reforço dos poderes dos conselhos de redacção, designadamente conferindo carácter vinculativo aos pareceres sobre nomeação de directores e denegação do direito de resposta;
h) A revisão da portaria relativa aos estágios de acesso à profissão, contribuindo para conter e prevenir a espiral de precariedade em que muitos jovens iniciam a sua carreira.
5. As necessárias transformações legislativas para melhorar o quadro no qual os jornalistas realizam o seu trabalho, não podem deixar de ser complementadas com a acção fiscalizadora dos vários organismos junto das empresas. De facto, só com jornalistas usando plenamente os seus direitos e garantias existe jornalismo verdadeiramente livre e responsável e os organismos inspectivos têm obrigação de agir para os repor, em nome de um Estado que não será verdadeiramente livre enquanto persistirem ofensas a tais direitos.
6. Na convicção de que é possível e necessário ser mais livre em Portugal, o SJ saúda especialmente todos quantos se batem nas redacções – dirigentes, delegados e activistas sindicais, membros dos conselhos de redacção e inúmeros jornalistas que os acompanham – por uma profissão com direitos e por um jornalismo responsável e livre.
Lisboa, Dia da Liberdade de Imprensa de 2005
A Direcção