O Sindicato dos Jornalistas (SJ) apresentou esta sexta-feira, 11, no Tribunal do Trabalho de Lisboa, a acção colectiva que contesta a redução salarial imposta pela Lei do Orçamento do Estado e pela Resolução do Conselho de Ministros publicada no passado dia 4 de Janeiro aos jornalistas na RTP e na Lusa.

A acção agora entregue no Tribunal do Trabalho abrange exclusivamente os associados do SJ ao serviço das duas empresas.

Conforme havia anunciado no seu comunicado de 7 de Janeiro, o SJ decidiu levar a cabo esta diligência por “entender que estão a ser atingidos, com carácter de generalidade, direitos dos seus associados ao serviço daquelas empresas” – a primeira de capitais exclusivamente públicos e a segunda de capitais maioritariamente públicos –, especialmente a “garantia da manutenção do valor das retribuições”.

O SJ entende que as empresas em causa não têm legitimidade para proceder às reduções salariais porque as normas do Orçamento do Estado que as fundamentam estão feridas de inconstitucionalidade.

Esta iniciativa, como oportunamente informou o SJ, não prejudica outras que estão e venham a ser tomadas nem o apoio individual dos Serviços Jurídicos do sindicato a acções que os associados entendam tomar.