O Sindicato dos Jornalistas (SJ) está preocupado com as alterações ocorridas na Redacção da TVI, traduzida em mudança de secção de boa parte dos membros eleitos do Conselho de Redacção, sem diálogo prévio, e ocorrida após divergências com o Director de Informação.
Em comunicado, que a seguir se transcreve na íntegra, o SJ considera preocupante que, imediatamente após um pedido de explicações pela exclusão de uma peça sobre o Sistema de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), tenha sido aberto um inquérito interno e introduzidas alterações na orgânica da Redacção, o que pode ser entendido como um “castigo” pela assunção de opiniões diferentes.
Fazendo notar que o Estatuto do Jornalista garante (art.º 13.º, n.º 1) que nenhum jornalista pode ser alvo de sanções disciplinares pelo exercício dos seus direitos nos conselhos de redacção, o SJ apela ao restabelecimento do diálogo interno na TVI e à plena recuperação da normalidade do funcionamento da Redacção e do respectivo CR.
Comunicado
Alterações na TVI preocupam SJ
1. O Sindicato dos Jornalistas tem vindo a acompanhar os acontecimentos na Redacção da TVI, na sequência da apreciação, pelo Conselho de Redacção, de uma exposição de uma jornalista relativa à não emissão de uma peça sua sobre o Sistema de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), apreciação essa que se traduziu numa divergência com a Direção de Informação da estação.
2. Após a referida apreciação ao incidente, que tem sido referido erradamente em alguns órgãos de informação como um caso de censura interna, mas que o próprio CR resume a um legítimo pedido de explicações pela exclusão da peça, veio a ser aberto um inquérito interno e foram introduzidas alterações na orgânica da Redacção.
3. O SJ considera preocupante e grave que o inquérito ocorra após o exercício, por uma jornalista, do direito de ver esclarecidas as razões pelas quais um trabalho seu não teria sido emitido no “Jornal das 8”, o principal telejornal da TVI, bem como o de recorrer ao Conselho de Redacção para esse objectivo.
4. O SJ não nega às direcções dos órgãos de informação o direito a proceder a alterações na orgânica das redacções que dirigem, mas nota que as transferências de secção operadas na sequência praticamente imediata de uma divergência de apreciações entre os membros eleitos do CR e o director, tendo atingido uma boa parte destes e sem diálogo prévio, pode ser entendida como uma retaliação.
5. Tendo responsabilidades históricas na consagração, no Estatuto do Jornalista, da garantia de que nenhum jornalista pode ser alvo de sanções disciplinares pelo exercício dos seus direitos nos conselhos de redacção (art.º 13.º, n.º 1), o SJ tem especial obrigação de estar atento à eventualidade de essas alterações na orgânica das redacções se consubstanciarem em formas indirectas de concretizar tais sanções.
6. O SJ considera que a suspeita de que as “mexidas” a contragosto dos visados que tem passado nas notícias dos últimos dias, pelo “exemplo” de “castigo” pela assunção de opiniões diferentes, prejudica seriamente o direito de participação na orientação dos órgãos de comunicação social consagrado na Constituição da República e nas leis do sector e contribui para dissuadir os jornalistas do exercício de funções de representação dos seus camaradas.
7. Nesta conformidade, o SJ apela ao restabelecimento do diálogo interno na TVI e à plena recuperação da normalidade do funcionamento da Redacção e do respectivo CR, bem como à solidariedade efectiva dos jornalistas na TVI para com os seus camaradas.
Lisboa, 3 de Abril de 2013
A Direcção
