A entrada da Cofina no capital da Lusomundo Média e as parcerias ou fusões que se anunciam entre este conglomerado e outros grupos do sector, confirmam os receios do Sindicato dos Jornalistas (SJ) sobre o processo em curso de concentração sem precedentes dos meios de comunicação em Portugal.
Em comunicado divulgado a 15 de Outubro, o SJ chama a atenção para as consequências da concentração dos média, designadamente no que se refere ao controlo do mercado de trabalho, degradação das condições de trabalho e condicionamento da liberdade de expressão.
Face à gravidade da situação, o SJ apela à intervenção das autoridades com responsabilidades no sector, designadamente ao Presidente da República, para que “promova a reposição das garantias constitucionais de liberdade de expressão e de pluralismo informativo”.
É o seguinte o texto, na íntegra, do comunicado do SJ:
Concentrações ameaçam liberdade de expressão e liberdade de emprego
1. O anúncio da aquisição, pela Cofina, de 19,1% do capital da Lusomundo Média, da Portugal Telecom, e a confirmação de que outros grupos que comandam o sector aspiram a celebrar parcerias e mesmo fusões com este conglomerado vieram dar razão aos receios do Sindicato dos Jornalistas de que a preocupante situação da Comunicação Social e dos jornalistas portugueses tende a agravar-se seriamente.
2. Enquanto permanece por esclarecer o alcance da fusão das empresas editoras do “Jornal de Notícias”, “Diário de Notícias”, “24 Horas”, “Tal & Qual”, “Grande Reportagem” e outras encetada pela Lusomundo Média, a tomada de posição da Cofina no grupo, anunciada na noite da passada sexta-feira, já produziu os seguintes efeitos imediatos:
– Subida considerável das acções da Cofina na Bolsa de Valores;
– A confirmação, pela PT, do seu interesse em alianças e mesmo fusões com outros grandes grupos;
– A afirmação da disponibilidade e do elevado interesse dos patrões da Impresa (Pinto Balsemão) e da Media Capital (Paes do Amaral) por parcerias e/ou fusões com a Lusomundo Media/PT, em manifesta disputa com a Cofina (Paulo Fernandes), que deseja mesmo uma fusão com a holding da PT.
3. As operações anunciadas e/ou previsíveis legitimam claros receios quanto à gravidade das suas consequências, designadamente:
a) Agravamento da concentração dos média, elevada a uma escala sem precedentes e até agora inimaginável, com o domínio da quase totalidade dos principais meios de comunicação social, na imprensa, na televisão, na rádio e na Internet;
b) Possibilidades de domínio hegemónico do mercado publicitário e de definição unilateral das respectivas regras, designadamente em termos de formação de preços, com risco de esmagamento e de condicionamento da concorrência;
c) Controlo virtualmente absoluto do mercado de trabalho no sector, com graves riscos de condicionamento da liberdade de expressão e da liberdade de emprego;
d) Agravamento da tendência do actual patronato da imprensa para a apropriação das criações dos jornalistas e sua transformação em mera mercadoria;
e) Agravamento dos riscos de degradação das condições de trabalho dos jornalistas, pelo alastramento das práticas de desregulação e de desrespeito sistemático pelos direitos e garantias dos jornalistas e outros trabalhadores do sector de que a maior parte das empresas potencialmente a integrar é paradigma;
f) Receio dos jornalistas e de outros trabalhadores de que possam ocorrer alterações nas publicações abrangidas pela concentração que operam em segmentos de mercado semelhantes, tal como acontece noutros sectores de actividade.
4. Perante este cenário, cuja gravidade não encontra paralelo na história da imprensa portuguesa, o Sindicato dos Jornalistas, assumindo a sua responsabilidade de organização representativa dos profissionais de informação e de protagonista convicto na defesa da liberdade de imprensa:
a) Apela à Alta Autoridade para a Comunicação Social, à Autoridade da Concorrência e aos membros do Governo com responsabilidades nas áreas da Comunicação Social, da Segurança Social e Trabalho e da Economia, para que encetem uma fiscalização urgente aos processos de fusão e de formação de alianças ou parcerias já anunciados ou previsíveis;
b) Apela à Subcomissão de Direitos Fundamentais e Comunicação Social e às comissões de Economia e de Trabalho da Assembleia da República que averiguem o processo de concentração em curso, a sua conformidade com a legislação e as suas consequências;
c) Apela aos grupos parlamentares e ao Governo para que promovam legislação urgente que reforce os limites à propriedade directa ou indirecta de meios de comunicação social;
d) Apela à Subcomissão de Direitos Fundamentais e Comunicação Social da Assembleia da República para que conclua em tempo útil os seus trabalhos de discussão na especialidade do projecto de lei de regulamentação dos direitos de autor dos jornalistas, aprovado por unanimidade pelo Parlamento há dez meses;
e) Apela ao Presidente da República para que, face aos graves riscos para a democracia induzidos pela espiral de concentrações dos média, promova a reposição das garantias constitucionais de liberdade de expressão e de pluralismo informativo;
f) Exorta todos os jornalistas e em particular os que prestam serviço nos órgãos de informação a abranger pelas operações em perspectiva a manterem-se unidos em torno dos objectivos da liberdade de expressão, da liberdade de emprego e dos seus direitos e garantias individuais e colectivos.
Lisboa, 15 de Outubro de 2003
A Direcção
